Duas entidades apresentaram propostas no chamamento público realizado pela Prefeitura de Araçatuba (SP) para gerenciamento dos serviços de Atenção Básica do município, que inclui as 19 UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Uma das entidades que estava credenciadas para apresentar proposta era o IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana), que já gerencia os serviços da Secretaria de Assistência Social) de Araçatuba e é alvo de investigação da Polícia Federal.
Entretanto, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, as duas OSSs (Organizações Sociais de Saúde) que entregaram envelopes na fase de habilitação foram a Mahatma Gandhi, de Catanduva, e a Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A sessão para apresentação das propostas aconteceu na manhã desta segunda-feira (26).
Após análise das documentações solicitadas em edital, as duas interessadas foram habilitadas e aguardam a segunda fase, que compreende à análise da proposta técnico-financeira, entregue em um segundo envelope.
“A documentação segue para avaliação da comissão técnica da prefeitura e não há previsão para conclusão dessa avaliação. Qualquer pessoa pode acompanhar esse procedimento”, informa nota da administração municipal.
Pressa
A vencedora do chamamento público irá substituir a ASF (Associação Saúde da Família), que foi contratada ainda na gestão do ex-prefeito Cido Sério (PRB). Esse contrato podia ser prorrogado por no máximo, cinco anos, prazo que venceu em abril.
Como a Prefeitura teve que suspender o chamamento público feito publicado em fevereiro, por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), um contrato emergencial por seis meses foi assinado com a própria ASF, para continuidade dos serviços.
Esse contrato emergencial vence em 21 de outubro e a Prefeitura pretende definir a futura gestora até lá.
Expectativa
Havia grande expectativa com relação às entidades que poderiam apresentar propostas no chamamento público para gerenciamento dos serviços da Atenção Básica.
O valor máximo previsto em edital é de R$ 24,657 milhões por ano à futura gestora e o IVVH estava apto a participar da concorrência.
Entretanto, essa OSS está sendo investigada pela Polícia Federal por suposta fraude em licitações e teve vários diretores presos durante a operação #Tudo Nosso.
O sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, também foi preso. Ele é apontado pela polícia como sendo o líder desse suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 120 mil mensais dos cofres municipais nos últimos dois anos.
Serviços
Além do gerenciamento das UBSs, o novo contrato prevê a ampliação de serviços, com implantação de laboratório de análise clínica com coleta dos exames nas UBSs; de farmacêuticos; garantia de serviços de apoio matricial para a equipe de assistência e médico da família de forma ininterrupta durante o horário de funcionamento das UBSs; e reorganização do processo de trabalho a fim de garantir a execução das diretrizes SUS (Sistema Único de Saúde) para a Atenção Básica.
