Cotidiano

Prefeitura apresenta projeto de lei para revisão do Plano Diretor

O projeto será disponibilizado na íntegra para consulta no site da Prefeitura e encaminhado à Câmara para discussão e aprovação

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
07/12/21 às 18h44
Projeto foi apresentado em audiência pública nesta terça-feira (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Araçatuba (SP) realizou nesta terça-feira (7), audiência pública para apresentação do projeto de lei complementar que atualiza o Plano Diretor do Município. O evento aconteceu no anfiteatro Dr. Fábio de Salles Meirelles, no prédio do Siran.

De acordo com o que foi informado, o projeto de Revisão do Plano Diretor do Município será disponibilizado na íntegra para consulta no site da Prefeitura e encaminhado à Câmara para discussão e aprovação, com a possibilidade de recursos e proposições por parte do Legislativo Municipal.

O Hojemais Araçatuba publicou ontem, matéria informando que o movimento “ A cidade é nossa! Mais amor Araçatuba” protocolou petição com assinaturas no Ministério Público, pedindo que a Prefeitura providencie a ampliação da participação popular.

Diretriz

O Plano Diretor é uma exigência legal estabelecida por lei complementar de 2006 e define as diretrizes de naturezas estrutural, organizacional, ambiental, financeira, educacional, sanitária e social do município pelo período de dez anos.

Essa revisão deveria ter sido feita em 2016, porém, esse processo começou em 2018, quando a Prefeitura contratou o Consórcio Araçatubense, formado pelas empresas Engemap Engenharia Mapeamento e Aerolevantamento, para o trabalho de aerofotografia para georreferenciamento.

Já o Cetec (Centro Tecnológico) de Lins desenvolveu sistemas de captação e processamento de informações com a equipe técnica da Prefeitura. 

Ainda de acordo com o município, em 2019 foi formada a Câmara Técnica para a revisão, que é composta por representantes do Poder Público Municipal, do Executivo, do Legislativo, servidores públicos, representantes de entidades, associações e população em geral.

Andamento

Segundo a administração municipal, todas as secretarias municipais foram consultadas e apresentaram informações competentes à necessidade de alterações ou manutenções, em prol das melhorias na cidade.

A fase de audiências públicas específicas para a revisão do Plano Diretor teve início em março de 2020, justamente quando começou a pandemia do coronavírus. As reuniões presenciais foram suspensas e os trabalhos passaram a ser desenvolvidos por meio eletrônico.

Essa captação de informações técnicas e de opinião pública foi feita pelo site da Prefeitura, aplicativos para aparelhos de telefonia móvel e código QR para redirecionamento a sistema de pesquisas e fornecimento voluntário de informações pela população. 

Equipes do Cetec Lins também realizaram trabalho de campo em ambientes de grande circulação de pessoas como feiras livres, supermercados, bancos, órgãos e espaços públicos. Equipados com tablets conectados à internet, eles aplicaram questionários para coleta de opinião pública e transmissão online.

Representatividade

O dirigente administrativo e coordenador de projeto da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba, Claudio Talão, afirma que a população e setores da sociedade foram muito participativos.

Eles contribuíram com manifestações para análise, confirmações, acréscimos e suprimento de informações para as correções e melhorias da administração municipal e da cidade. De acordo com ele, todas essas informações foram compiladas e avaliadas para confecção da revisão do Plano Diretor.

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