A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nesta terça-feira (29), que começou a pagar o benefício de aluguel social às famílias que estão deixando voluntariamente uma área verde ocupada irregularmente há vários anos no bairro Iporã.
Essa área fica no final da avenida Paranapanema, que é o complemento da Café Filho, após o pontilhão da rodovia Marechal Rondon (SP-300). Com a desocupação do espaço, será feita a demolição das casas, seguida da limpeza do terreno, e parte da área será utilizada para dar continuidade à avenida Paranapanema.
Toda área nas imediações está passando por processo de urbanização, mas a Prefeitura deixa claro que no local exato em que está ocorrendo a desocupação da APP (Área de Proteção Permanente) não poderá haver qualquer construção.
Reintegração
De acordo com a Prefeitura, três das 12 famílias que vivem nessa área já se mudaram com apoio que o município está oferecendo. A mudança é feita de forma assistida e com acompanhamento técnico durante o processo.
A desocupação do terreno, que pertence ao município, teve início no dia 17 de julho e o prazo de 30 dias para saída voluntária terminou na última sexta-feira (26).
Com isso, a Prefeitura passa a preparar a ação judicial de reintegração de posse da área. “A medida busca garantir moradia digna para as famílias, sem abrir mão da legalidade e do uso adequado do patrimônio público” , informa em nota.
Aluguel
Ainda de acordo com o que foi divulgado, o aluguel social no valor de R$ 834,90 já foi pago a duas das famílias que desocuparam a área e a terceira deverá receber o benefício até quinta-feira (31). “O auxílio é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que aceitaram a proposta da administração municipal para deixar o local de forma pacífica” , informa nota divulgada à imprensa.
A Prefeitura explica que as famílias que aderirem à saída voluntária também terão prioridade nos programas habitacionais do governo federal, dentro da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. A previsão é que as moradias sejam entregues no primeiro semestre de 2026.
