A Prefeitura de Araçatuba informou nesta quarta-feira (1º), que realizará, por meio do seu Comitê Gestor, audiência pública para apresentar a revisão do Plano Diretor Municipal.
A reunião acontecerá na terça-feira (7), às 14h, na sede do anfiteatro Dr. Fabio de Salles Meirelles, no edifício Siran, onde está instalada a Secretaria Municipal de Educação (rua Oscar Rodrigues Alves, n° 55, Centro).
Segundo nota encaminhada para a imprensa, “os participantes terão a oportunidade de apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e propor melhorias para o desenvolvimento no município”.
A audiência será transmitida em tempo real pela página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Araçatuba, no link
https://www.facebook.com/prefeituraaracatuba/
e
https://www.youtube.com/channel/UCvuka5Sy8Jp5FPOGuYqDvfw
O Plano Diretor de Araçatuba é estabelecido pela Lei Complementar nº 168, de 6 de outubro de 2006; é um instrumento que norteia o desenvolvimento do município em seus aspectos econômico, físico e social, que deve ser revisado a cada dez anos.
Petição
Por meio do manifesto “Devolvam nossa Cidade”, um grupo formado por lideranças de diferentes segmentos e cidadãos, organiza uma
petição on-line
com o intuito de fazer a Prefeitura retroceder o processo e providenciar a ampliação da participação popular.
Segundo o grupo, a audiência pública a que se refere a Prefeitura consiste em uma apresentação para um público limitado e que, mesmo havendo considerável número de pessoas, não oferecerá efetivamente oportunidade adequada para a abordagem aprofundada das temáticas pelos moradores, movimentos, associações, academia e os diversos segmentos da sociedade.
“
A Prefeitura já está encaminhando a versão do plano revisado para uma apresentação a uma Câmara Técnica de Revisão do Plano Diretor e se desenha que o Governo Municipal vai usar como estratégia dizer que essa apresentação para um público limitado é uma audiência pública. Não tem no site da Prefeitura nenhuma informação dessa revisão. Apesar de ter uma parte do site destinada a contribuições por meio de um formulário do 'Google Formulários' e contatos de e-mail e da Cetec-Lins, que é a empresa que está contratada para promover a Revisão, nenhuma outra informação se encontra
”.
Ainda de acordo com os organizadores, não há informações de audiências públicas realizadas até então, das proposições feitas pela população e não tem cronograma divulgando as atividades, além de não ter a prévia do Plano Diretor revisado para que as pessoas pudessem consultá-lo.
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Faltou a oportunidade e meios para a participação popular de forma efetiva, tanto dos cidadãos, quanto da participação qualificada da sociedade civil. Essa participação qualificada refiro-me aos segmentos da sociedade que têm atuação mais aprofundada ou especializada em determinadas temáticas, capazes de contribuírem de forma consistente com a Revisão do Plano Diretor, como associações, cooperativas, setores de inovação e empreendedorismo, causas, movimentos, Conselhos Municipais de Controle e Participação Social, lideranças comunitárias, instituições acadêmicas, universitários, especialistas e etc. Especialmente para essa participação social qualificada faltou oportunidades e meios adequados para suas indispensáveis contribuições
", disse Rodrigo Cella, um dos representantes do movimento.
Procedimento
Ao
Hojemais Araçatuba
, a Prefeitura disse que foram realizadas oficinas participativas junto com as audiências públicas e que a reunião final da Câmara Técnica foi feita no salão azul.
“As audiências públicas estão sendo realizadas desde março de 2020, que ocorreu de forma presencial, e com a chegada da pandemia, de forma virtual. Todas as audiências são amplamente divulgadas pela prefeitura, através do site, imprensa e redes sociais e transmissão on-line”, disse o dirigente administrativo e coordenador de projeto, Claudio Talão.
Talão destaca que foram coletadas as propostas por meio de equipes montadas com pesquisadores de posse, com tablets e formulários com as questões on-line. Ele explica que as equipes estiveram em supermercados, feiras livres, filas de bancos, calçadão, durante o período da pandemia.
“Além disso, foi colocado um link na página da Prefeitura, e no site, desde 20/11/2020, para captação e coleta de propostas da população e sociedade civil, no qual houve ampla participação. A secretaria também enviou e-mails para os membros da Câmara Técnica e sociedade civil, convidando para participar”, detalhou.
A revisão das propostas do Plano Diretor está concluída e formalizada a minuta da Lei da Revisão do Plano. Agora, a revisão vai para a audiência e em seguida encaminhada para a Câmara Municipal.
