Cotidiano

Prefeitura de Birigui paga Santa Casa por serviços no pronto-socorro

São R$ 1,2 milhão pelo período de 1º a 26 de janeiro, quando o contrato de gestão foi rompido

Da Redação - Hojemais Araçatuba
12/03/21 às 16h22

A Prefeitura de Birigui (SP) repassou nesta sexta-feira (12), aproximadamente R$ 1,2 milhão para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, referente aos serviços no pronto-socorro municipal.

O valor é referente ao período do dia 1º ao dia 26, que é quando o contrato de gestão foi rompido e a Prefeitura reassumiu a direção PS.

Em nota divulgada à imprensa, o prefeito Leandro Maffeis (PSL) citou que apesar de não haver obrigação contratual do pagamento, o município tinha o dever moral e legal de indenizar a Santa Casa pelos serviços efetivamente prestados.

“Do contrário, estaríamos incorrendo no proibido de enriquecimento ilícito e em ofensa ao princípio da boa-fé objetiva” , justificou.

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Autorização

O pagamento por esses serviços foi autorizado pelo em lei sancionada pelo Poder Executivo na quinta-feira (11), conforme projeto de lei aprovado pela Câmara, por unanimidade, na terça-feira (13).

A lei prevê que a Irmandade da Santa Casa deverá prestar contas do repasse em no máximo 30 dias, a contar da data da transferência.

Subvenção

A Prefeitura repassou outros R$ 245,821 mil para a Santa Casa de Birigui. São R$ 78.171,26 referentes à subvenção de 8% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias Veículos); R$ 80 mil da subvenção social parcial de março; e R$ 87.650,07 mil do contrato do PESF (Programa Estratégia Saúde da Família), referente a setembro de 2020.

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