A Prefeitura de Birigui (SP) informou ao Hojemais Araçatuba na tarde desta segunda-feira (16), que decidiu por romper oficialmente o contrato com a empresa Serfacil Empreendimentos Ltda, contratada em julho do ano passado por meio de processo licitatório para realizar os serviços de limpeza nas escolas do município.
A prestação do serviço foi alvo de uma representação feita ao Ministério Público no início deste mês, a qual repercutiu na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (10). Uma das irregularidades apontadas na representação seria com relação a divergências relacionadas ao recolhimento do FGTS dos trabalhadores terceirizados, contratados para a prestação dos serviços.
Informações
Após a denúncia, a Prefeitura deu início a uma apuração sobre eventual irregularidade na execução do contrato e formalizou solicitação de informações à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão do FGTS.
“Somente após a análise das informações oficiais e a confirmação de eventuais irregularidades será possível adotar as medidas administrativas cabíveis, que podem incluir a abertura de procedimento administrativo, aplicação de penalidades contratuais ou outras providências previstas em lei” , informou nota divulgada na quinta-feira (12). A Prefeitura não divulgou se já recebeu as informações solicitadas à Caixa.
Rompido
Apesar disso, nesta segunda-feira a administração municipal comunicou que houve a decisão pela rescisão do contrato com a Serfacil, seguida da convocação da segunda colocada no processo licitatório.
A empresa deverá se manifestar se tem interesse em assumir o contrato, mantendo os valores estabelecidos pela proposta vencedora original. Conforme divulgado, o contrato pelo período de 1 ano previa o pagamento de R$ 5.470.800,00, o que corresponde a R$ 455,9 mil mensais.
Segundo a Prefeitura, durante o período de transição, os serviços serão executados temporariamente por servidores próprios da Prefeitura, para garantir que a zeladoria e a limpeza pública não sejam interrompidas.
Mediação
A Prefeitura de Birigui informa ainda que protocolou um pedido de mediação no MPT (Ministério Público do Trabalho) e aguarda a definição de data para possível a audiência de conciliação com a empresa que teve o contrato rompido.
“A respeito do não recolhimento do FGTS dos trabalhadores por parte da terceirizada e demais pendências trabalhistas, elas serão discutidas no âmbito dessa mediação, envolvendo a Prefeitura, o Sindicato da categoria e o MPT, com base na documentação já enviada ao órgão” , informa a nota.
Por fim, a administração municipal afirma que está tomando todas as medidas legais cabíveis para proteger o patrimônio público e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam integralmente preservados.
Recebeu
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, que confirmou que às 15h30 desta segunda-feira, a prefeitura de Birigui solicitou ao órgão a abertura de um processo de mediação, com o objetivo de sentar à mesa para buscar uma solução para a questão dos atrasos.
Segundo o que foi informado, o processo de mediação foi instaurado e será distribuído para a mediadora na região de Araçatuba, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, que deverá tomar as devidas providências.
A reportagem também perguntou à Serfacil se a empresa foi comunicada sobre a rescisão do contrato por parte da Prefeitura, qual providência deve ser tomada com relação a isso e aguarda retorno.
