A Prefeitura de Araçatuba (SP) assinou, nesta quinta-feira (4), a escritura de posse definitiva do terreno para a empresa Havan. Este foi o primeiro de uma série de 35 documentos iguais que serão entregues aos proprietários de terrenos que ficam em áreas localizadas à margem da antiga linha férrea que cruzava a área urbana da cidade.
A área está sendo regularizada por meio de um convênio da administração com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
A assinatura da primeira escritura foi feita pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e pelo escrevente do 3º Cartório de Registro de Imóveis, José Márcio Trevizoli. O chefe de gabinete, Deocleciano Borella Júnior, também acompanhou a cerimônia.
Todos os terrenos que estão sendo beneficiados foram repassados pela Rede Ferroviária à Prefeitura, na primeira década de 1990, quando houve a mudança do traçado ferroviário. Como a administração municipal, à época, tirou os trilhos da parte central da cidade e refez um novo traçado da zona urbana, recebeu as atuais áreas a título de compensação.
No entanto, quando houve a transferência, foram emitidos apenas os direitos possessórios, que não têm a garantia de uma escritura. O objetivo deste trabalho é levantar o histórico legal de cada área e fazer todo o processo para que os atuais donos possam receber o documento público oficial que valide a propriedade.
Dificuldade
Segundo o Itesp, essas áreas que estão sendo regularizadas têm várias origens registradas, o que dificultou muito a identificação de suas matrículas. O órgão explica que foi preciso resgatar mapas das origens de Araçatuba, no arquivo oficial do Estado, para poder encontrar o caminho jurídico a ser seguido.
“Fomos juntando peças para criar um mosaico que nos desse segurança para fazer o histórico das áreas e dar continuidade ao processo de reconhecimento, levantamento e catalogação que permitiria buscar as várias matrículas existentes”, afirmou o representante do Itesp, Manoel Martins dos Santos.
De acordo com Santos, está sendo necessário identificar os confrontantes (vizinhos) dos terrenos para que seja emitida uma Carta de Anuência. Este é um documento em que são reconhecidos os limites geográficos de cada terreno.
