Hojemais - Araçatuba SP
A Prefeitura de Birigui (SP) iniciou nesta segunda-feira (12), o cadastramento para concessão do Passe Livre para os usuários do transporte coletivo do município.
Segundo a administração municipal, a ação é desenvolvida porque os ônibus da empresa prestadora do serviço passarão a contar com equipamento de identificação facial dos passageiros para prevenção de fraudes.
Ainda de acordo com a administração municipal, o Passe Livre concede a isenção da tarifa do transporte coletivo municipal, conforme lei complementar de setembro de 2014.
Direito
Tem direito ao benefício todas as pessoas com deficiência e de baixa renda e o Passe Livre vale apenas para utilização no transporte coletivo municipal.
A carteirinha é emitida pela empresa prestadora do serviço, que cobra uma taxa de R$ 3,00 pela emissão do documento.
“Destacamos que idosos acima de 65 anos também têm direito à carteirinha, porém, não necessitam de avaliação. Nesse caso, basta se dirigirem até à sede da empresa de ônibus com os documentos pessoais para retirá-la”, informa nota da assessorial de imprensa.
Avaliação
Segundo a Prefeitura de Birigui, a avaliação dos portadores de deficiência para concessão do Passe Livre no transporte coletivo é feita pelas secretarias municipais de Segurança Pública e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os interessados precisam agendar o atendimento na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que fica na rua Roberto Clark, 543, no Centro. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Documentos
Para fazer a avaliação, após o agendamento, é preciso apresentar a carteira de indentidade, o CPF e um comprovante de renda de todas as pessoas que moram na casa.
Também é exigido um comprovante de residência e o laudo médico comprovando a deficiência, com validade de até 12 meses.
Pessoas que recebem que recebem BPC, Auxílio Doença, ou que sejam interditadas ou aposentadas por invalidez, são dispensadas da apresentação de laudo médico. Nesse caso, basta apresentar documento que comprove o recebimento de um destes benefícios.
O cadastramento será realizado enquanto houver demanda de atendimento, segundo a Prefeitura.
Serviço: Outras informações podem ser solicitadas no telefone (18) 3644-9014.
