A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta quinta-feira (25), a convocação para chamamento público que pretende contratar OSS (Organização Social de Saúde) para gerenciar as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
Atualmente esse serviço é prestado pela ASF (Associação Saúde da Família), por meio de contrato emergencial que vence em 21 de outubro. A Prefeitura tentou contratar uma OSS no início do ano, mas o chamamento público foi cancelado após decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), devido a questionamento apresentado por uma das interessadas.
De acordo com o aviso publicado nesta quinta, as entidades que quiserem participar do chamamento público devem agendar visita técnica. A sessão para recebimento das propostas está prevista para as 9h de 26 de agosto.
O aviso do primeiro chamamento público foi divulgado pela Prefeitura no início de fevereiro. A sessão para conhecimento das propostas estava marcada para 12 de março, mas ela foi suspensa para revisão do texto.
Após correção, a sessão foi remarcada para 16 de abril e foi suspensa novamente por determinação do TCE-SP.
Valores
Por enquanto, o edital com os valores relativos ao contrato não foram divulgados. Porém, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o valor máximo anual previsto no contrato é de R$ 24.657.753,48.
Esse é o mesmo valor do edital anterior e inclui o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em 19 UBSs, incluindo as quatro existentes na zona rural.
O valor é para as despesas de custeio no período de 12 meses de execução do contrato, o que corresponde a mais de R$ 2 milhões por mês.
O chamamento também previa a ampliação de serviços, com implantação de laboratório de análise clínica com coleta dos exames nas UBSs; farmacêuticos; garantia de serviços de apoio matricial para a equipe de assistência e médico da família de forma ininterrupta durante o horário de funcionamento das UBSs; reorganização do processo de trabalho a fim de garantir a execução das diretrizes SUS (Sistema Único de Saúde) para a Atenção Básica.
