A Prefeitura de Araçatuba espera não ter que desembolsar muito dinheiro para pagar possíveis indenizações de desapropriações na área a ser urbanizada no complemento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.
Segundo a administração municipal, a maior parte do espaço a ser utilizado está em APP (Área de Preservação Permanente), onde é proibido construir.
O processo de licitação para executação do serviço, avaliado em R$ 12,230 milhões, já foi publicado. As propostas das empresas participantes serão conhecidas no próximo dia 19 e a previsão da Prefeitura é de que a obra seja concluída em até um ano e meio após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
Com relação às desapropriações, a Prefeitura publicou 11 decretos declarando áreas de utilidade pública para fins de desapropriação. Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, muitas dessas áreas têm parte dentro do córrego Machadinho. Apenas uma construção terá que ser demolida, que a garagem na frente de uma casa.
Sem custo
Como as desapropriações serão em APP, onde é probido qualquer tipo de construção, o secretário espera que os proprietários concordem em cedê-las sem custo ao município. "Eles não podem constriuir nessa área e não tem porque a Prefeitura pagar pela desapropriação", argumenta.
De acordo com Consoni, apesar de serem 11 decretos publicados, há 32 áreas de 17 proprietários a serem desapropriadas.
Ele cita que após a conclusão da obra, essas áreas estarão de frente para uma via nobre, valorizando e muito os imóveis. "Ele doa essas faixas de terra e fica com o imóvel em um local nobre", diz.
No casos em que os proprietários aceitarem a proposta de indenização apresentada pela Prefeitura, o acordo é efetivado. Se algum deles não aceitar a desapropriação ou o valor proposto, o processo é encaminhado à Justiça e o município deposita o valor proposto em juízo até a decisão final.
Estrutura
O edital de urbanização do complemento da Pompeu prevê a canalização do córrego, construção de guias e sarjetas, pavimentação das duas vias lateriais, de calçada para passeio e de uma ciclovia.
O secretário explica que futuramente será lançado novo processo licitatório para instalação da iluminação pública e de uma tela de proteção em toda a extensão do canal, como há no trecho entre as avenidas Saudade e Brasília.
