Prefeitura vai contratar OSS para cuidar de animais silvestres

A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou no última sexta-feira (27), aviso para um chamamento público para contratar uma OSS (Organização Social de Saúde) para execução de programa de recepção, manutenção e reabilitação da fauna silvestre, que é o tratamento de animais vítimas de todo tipo de acidente na região.

De acordo com o que foi divulgado, o município deverá investir até R$ 1.080.000,00 por ano nesse serviço, que atualmente é prestado pelo Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), da Associação Mata Ciliar da Unesp. No final do ano passado a entidade informou que suspendeu o recebimento de novos animais, mas mantém o atendimento aos que já estavam abrigados.

Os recursos para o financiamento do contrato serão provenientes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e as entidades interessadas em participar do chamamento público têm até 1º de março para apresentar proposta. 

Justificativa

No edital do chamamento público, a administração municipal justifica que ao longo dos anos Araçatuba recebeu animais da fauna silvestre que precisam de reabilitação, impossibilitados de reintrodução em seus habitats da área de 43 municípios da região.

Informa ainda que vem se desenvolvendo e aumentando gradativamente os acidentes com animais da fauna silvestre tanto nas zonas rurais, nas zonas urbanas como na malha viária. 

“Todas as espécies de animais silvestres estão sujeitas a acidentes nas vias públicas por atropelamento, acidentes em queimadas ou em casos que são eletrocutados ou mesmo fruto de crime ambiental doloso contra a fauna ou maus-tratos ou mesmo aqueles que são agredidos por cães domésticos etc”, consta no edital.

Zoológico

O município argumenta que esses animais são recolhidos pela Polícia Militar Ambiental e, aqueles que não podem ser reintroduzidos à natureza, são recebidos pelo zoológico municipal, único da região, que conta com aproximadamente 350 espécimes em tratamento permanente até o final de suas vidas.

Ainda de acordo com a Prefeitura, são recebidos aproximadamente 40 animais por ano nestas condições, aumentando o plantel gradativamente. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, diante de tudo isso e da sensibilidade da população de Araçatuba em manter uma boa relação com a fauna silvestre nativa, é necessidade urgente promover ações de socorro a animais silvestres.

O município cita ainda que o Ministério Público vem acompanhando as ações que os municípios vêm realizando para proteger sua fauna silvestre. E acrescenta que a Prefeitura está obrigada a atender às exigências do Código de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo, que define que é incumbência do Poder Público, em todos os níveis de governo, a proteção ambiental, bem como, medidas executivas de contenção de atividades prejudiciais à saúde.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo divulgou nota na última sexta-feira, informando que instaurou em dezembro do ano passado, inquérito civil para investigar como está sendo o atendimento a animais silvestres prestado pelo Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), da Associação Mata Ciliar da Unesp.

Segundo o que foi divulgado, um dos objetivos do procedimento é apurar a suspeita da interrupção das atividades referentes ao acolhimento, tratamento e à soltura de animais silvestres recolhidos em áreas nos municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira, que determinou o envio de ofício à Polícia Miliar Ambiental requisitando informações e relatórios referentes ao assunto. Também pediu ao Cras, dados relativos ao funcionamento do espaço destinado ao acolhimento e tratamento de animais silvestres, solicitando inclusive planilha alusiva ao custeio das atividades. 

“Na portaria de instauração do inquérito, Ferreira lembra que, de acordo com a legislação vigente, cabe ao município promover as ações necessárias destinadas à proteção da fauna silvestre”, informa nota distribuída à imprensa.

Em setembro do ano passado, o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), da Associação Mata Ciliar da Unesp, enviou nota ao Hojemais Araçatuba informando sobre suspensão do recebimento de animais silvestres.

“Infelizmente os custos são muito altos e o número de animais recebidos aumentou bastante e, por não termos tido êxito em firmar parcerias com prefeituras e empresas da região, precisamos tomar essa decisão”, informou a entidade em nota.

Na ocasião, foi informado que teria sequência a busca de parcerias na região, pois a demanda de animais acidentados que precisam de atendimento é muito grande e havia urgência na retomada do recebimento de animais silvestres.

Entretanto, foi informado que todos os animais já em atendimento permaneceriam recebendo os devidos cuidados, atenção e dedicação necessária para recuperação. Para ajudar na manutenção do serviço, foi lançada uma campanha para arrecadar recursos para o custeio das atividades.

Atendimentos

Segundo a entidade, no primeiro semestre do ano, em média, são recebidos 40 animais por mês. Porém, esse número aumenta no segundo semestre, chegando a 100 novos atendimentos mensais, devido aos casos de queimadas.

“Os bichos são vítimas diretas do fogo e de atropelamentos em rodovias ao fugir da queimada. Soma-se a isso, a intensificação da colheita de cana-de-açúcar, onde muitos animais são atropelados por colheitadeiras” , informou a entidade.

Ainda de acordo com o que foi informado, também são recebidos muitos filhotes órfãos, já que na primavera há maior número de reprodução de espécies. 

Custo

Na ocasião foi informado que o custo para manter o Cras da Mata Ciliar-Unesp de Araçatuba era R$ 45.000,00 mensais, incluindo recursos humanos, alimentação e medicamento para animais, aquisição e manutenção de equipamentos, compra de materiais entre outras despesas administrativas.

Entretanto, o aumento da demanda e dos custos tornou o recebimento de novos animais inviável. “Portanto, é fundamental que novos parceiros da região integrem esses esforços assumindo a responsabilidade de zelar a preservar pela fauna regional que é tão rica e ameaçada” , informou a nota.