Problemas jurídicos impedem que mercadão seja revitalizado

Para viabilizar a reforma, a administração municipal precisa ter a posse de todos os imóveis.
Hoje, além do comércio que resiste no espaço, a Prefeitura está utilizado o local como depósito de materiais e estacionamento de veículos utilizados no programa de aquisição de alimentos. Um espaço também foi cedido para armazenamento de materiais utilizados no desfile de Carnaval.

Recursos

Além dos assuntos relacionados à Justiça, Vieira Filho ainda descreveu as tentativas da Prefeitura para reativar o mercadão. Ele lembra que foi feito um levantamento para o projeto de revitalização e o prefeito Dilador Borges (PSDB) levou a proposta para emenda parlamentar. O assunto é da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, que hoje é do Ministério da Cidadania.

“Fizemos o projeto, cadastramos essa proposta no Siconv (Sistema Nacional de Convênio), fazendo a solicitação, e recebemos a resposta deles para complementar nossa análise, para melhorar. Fizemos então, um estudo bem mais aprofundado, envolvendo a Secretaria de Planejamento e equipe da Agricultura Familiar”, detalha.

Outro ponto apontado pela administração é com relação aos recursos para realizar a revitalização. O valor levantado seria de R$ 4 milhões. O prefeito esteve em Brasília e até o momento a resposta do governo federal é de que ainda não há recurso.

O assessor executivo também esteve, em 2018 e 2019, em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar para viabilizar recursos. “Fizemos tudo isso, porém esses problemas jurídicos interrompem as ações. Esbarramos nessas questões judiciais, pois precisamos ter posse de tudo para poder viabilizar os projetos, que andam juntos”, conclui.

Para o assessor executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, Arnaldo Vieira Filho, em vez de usar recursos próprios para “simplesmente tapar um buraco ou fazer qualquer paliativo”, como ele mesmo destaca, a Prefeitura firmou parcerias para o projeto de revitalização.

Segundo o governo municipal, houve união de forças entre o curso de arquitetura do Centro Universitário Toledo, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), SIM (Inspeção Municipal) e Vigilância Sanitária para desenvolver um prédio que contemplasse produtores e comerciantes.

Comecialização

“É um centro de comercialização, que envolve os agricultores familiares, em associativismo, bem como outros parceiros que estariam presentes no mercado, criando um mercadão 60% ocupado pela agricultura familiar e 40% com empreendimentos que dessem suporte ao mercadão, que tivessem atrativos, como lojas de conveniência, produtos agropecuários, cabeleireiros, bares, restaurantes, lanchonetes, serviços que pudessem atrair movimento para lá”, detalhou.

Capacitação

Ele explica que a caminhada pela reativação do espaço vem desde o primeiro ano da atual administração. De acordo com Vieira Filho, o Sebrae deu o apoio prestando orientação para argumentação técnica do projeto, que posteriormente foi analisado e finalizado pela secretaria.

Também há parcerias para treinamento de profissionais com capacitações apoiadas pelas outras entidades, como Senac, Senar e SIM. Esta não é a primeira vez que se discute o destino do prédio. Em 2009, vereadores e representantes do Executivo se reuniram para discutir detalhes da situação jurídica