Projeto encaminhado à Câmara de Araçatuba (SP) e que deve ser votado na próxima semana prevê a instalação de um segundo Conselho Tutelar na cidade. Entretanto, retroage no que diz respeito à qualificação dos candidatos às vagas de conselheiro tutelar. Atualmente para preenchimento das cinco vagas é exigido o ensino superior, mas a proposta apresentada reduz o nível de escolaridade, vindo a habilitar candidatos que tenham apenas o ensino médio.
O projeto encaminhado ao Legislativo foi lido na sessão de ontem e na mensagem encaminhada em anexo não faz menção à redução do nível de escolaridade. O texto informa que a instalação do segundo Conselho Tutelar é medida inadiável e urgente, pois o atual não seria suficiente para atender a demanda, devido ao surgimento de novos bairros e aumento da população.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que o primeiro Conselho Tutelar terá abrangência nos territórios do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) 3, 4 e 5 e o segundo, do Cras 1, 2 e 3. O preenchimento das vagas será feito de forma alternada. Assim, o primeiro colocado na eleição assumirá uma vaga no primeiro conselho, o segundo irá para o outro, o terceiro irá para o primeiro e assim sucessivamente.
Positivo
A reportagem consultou a Prefeitura, que informou que considera positiva a criação de mais um Conselho Tutelar no município. “A cidade precisa se adequar a uma nova resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que aponta que a cada 100 mil habitantes é necessário ter um Conselho”, informa em nota.
Ainda de acordo com a administração municipal, recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma prévia do Censo, apontando Araçatuba com mais de 200 mil habitantes, o que justifica a necessidade do segundo Conselho.
“A Prefeitura considera necessária a criação do segundo Conselho, tendo em vista o aumento da demanda, o crescimento da população, surgimento de novos bairros, todos exigindo a atuação do Conselho”, informa a nota.
Escolaridade
Sobre a volta de exigência mínima do ensino médio aos candidatos na eleição do Conselho Tutelar, a Prefeitura argumenta tratar-se de uma deliberação do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), após discussão e deliberação com os membros do conselho. “Portanto, foi uma deliberação do Conselho”, informa.
O município afirma ainda que houve concordância dos órgãos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, dos órgãos que cuidam de criança e adolescente na secretaria, além do acompanhamento da Secretaria Municipal de Participação Cidadã.
“Trata-se de uma decisão unânime do Comdica e dos órgãos técnicos mencionados, o retorno da exigência do ensino médio. É importante ressaltar que a função de conselheiro exige dedicação plena, não podendo o conselheiro ter outras funções”, cita a nota.
