Acordo
A ação que resultou na liminar foi movida por moradores em um condomínio, que se sentiam incomodados pelo barulho provocado pelo estabelecimento.
A direção do restaurante afirma que havia um acordo firmado no Numec (Núcleo de Mediação Comunitária) da Polícia Militar, resultado de uma audiência de conciliação com os moradores nesse condomínio. Esse acordo permitia música no estabelecimento até as 23h30 de segunda a quinta-feira e até a 0h às sextas e sábados.
"Esse tipo de coisa desanima. Não quiseram saber quantos empregos o bar gerava, o horário que tinha música. A gente já tinha um acordo que não foi levado em conta", comentou.
A direção do estabelecimento argumentou ainda que após a liminar ser expedida não houve mais música ao vivo no local, o que fez com que o movimento caísse bastante.
Atração
Ainda de acordo com os responsáveis pelo restaurante, até os bares mais populares de Araçatuba, como o Bola 7, têm música ao vivo ou transmissão de jogos. "A gente havia se adaptado à essa vocação turística, a música era um atrativo e isso nos foi tirado", comentou.
A direção do estabelecimento afirmou que mesmo após ter os shows serem suspensos, os moradores continuaram reclamando do barulho causado pela conversa dos frequentadores do local. "Isso desmotiva. O lucro caiu e não vimos do poder público o interesse em resolver o problema", declarou.
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou que não se pode proibir o estabelecimento de realizar shows de música ao vivo e eventos com música eletrônica coordenada por DJs, como pediram os autores da ação, o que acarretaria grande prejuízo à atividade empresarial.
