A Santa Casa de Araçatuba (SP) anunciou que vai colocar em prática na próxima quarta-feira (1), um plano de contingenciamento que inclui a suspensão de atendimentos de procedimentos eletivos de média e alta complexidades que ultrapassarem o teto financeiro contratado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e possível suspensão de pagamentos a médicos e fornecedores.
Segundo nota divulgada à imprensa, o não recebimento de recursos aprovados e previstos no planejamento da instituição e os cortes nos repasses da produção hospitalar agravaram a situação financeira da Santa Casa.
O hospital tem registrado déficit mensal de R$ 2,5 milhões desde janeiro de 2022 e tem R$ 23 milhões a pagar nas próximas semanas para setores considerados pilares dos atendimentos: colaboradores, médicos, fornecedores e serviços terceirizados.
Contingenciamento
A decisão de adotar as medidas de contingenciamento para ajustar o funcionamento do hospital aos recursos disponíveis no momento foi tomada em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (24) entre a diretoria e o Conselho Administrativo da instituição.
Segundo o que foi divulgado, caso não receba um socorro financeiro imediato, o hospital deverá honrar apenas parte da folha de pagamento dos colaboradores, suspendendo os pagamentos a fornecedores em geral e dos médicos, que já estariam irregulares há vários meses.
A instituição também pretende suspender os pagamentos de acordos trabalhistas, de impostos e de parcelas de empréstimos bancários contraídos ao longo dos anos. “As medidas serão comunicadas às Prefeituras e Câmaras dos municípios atendidos, Ministério Público da Comarca, Conselho Municipal de Saúde e Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo)", informa a nota.
Queda na arrecadação
Ainda de acordo com o que foi divulgado, as medidas emergenciais devem ajustar o funcionamento do hospital a uma queda de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos aprovados e previstos para serem recebidos entre o final de 2022 e início deste ano, e que não foram pagos.
Estão no pacote R$ 4,36 milhões referentes a emendas parlamentares, de um total de R$ 9,5 milhões captadas pelo hospital e que não foram pagas por falta de dotação orçamentária na Secretaria Estadual de Saúde.
Também eram esperados R$ 8 milhões para custeio extraordinário aprovado pelo governo do Estado no final do ano passado para cobrir o déficit do CTO (Centro de Tratamento Oncológico). Durante 2022, o serviço atendeu quase o triplo de pacientes previstos pelo plano operativo e não recebeu pelos que passou do teto.
Rateio
A direção do hospital esperava receber até 9 de março, R$ 7,4 milhões referentes ao rateio dentre os hospitais filantrópicos da Lei Complementar 197, que prevê o repasse de R$ 2 bilhões aprovados em 2021 pelo Ministério da Saúde, mas não colocados em prática. Até agora o dinheiro não foi repassado e há informações extraoficiais de que o pagamento não será feito nesta data.
A Santa Casa também perdeu R$ 1,4 milhão referente aos atendimentos de alta complexidade que não alcançaram o teto financeiro em dezembro e que seriam pagos em janeiro. O pagamento referente à produção do mês será feito nesta terça-feira (28), com descontos.
Segundo o hospital, os cortes estão previstos na Resolução SS 181, de 7/12/2021, da Secretaria Estadual de Saúde. Apesar de ainda não ter sido aplicada, ela modificou a forma de pagamento dos serviços hospitalares prestados aos SUS.
Segundo a Santa Casa, pela norma, descontos devem ser feitos no teto financeiro da alta complexidade quando a quantidade de atendimentos for inferior ao contratado. E não serão pagos os atendimentos de média complexidade que excederem o teto financeiro contratado.
Média complexidade
A direção do hospital explica que não tem conseguido atingir o teto de atendimentos da alta complexidade porque 85% da estrutura da Santa Casa é ocupada por procedimentos da média complexidade.
O provedor da Santa Casa, Petrônio Pereira Lima, argumenta que o hospital é referência para os 40 municípios da região, que vêm registrando uma explosão nas demandas por média complexidade. “A Santa Casa de Araçatuba, por sua vocação de hospital geral especializado e o papel social que representa para comunidade regional, recebe esse impacto”, comenta.
Ainda de acordo com ele, também por responsabilidade social, o corpo diretivo do hospital está sempre atendendo acima do pactuado em média complexidade, em detrimento muitas vezes, da alta complexidade.
