Sem liberação de prédio na Brasília, Prefeitura investe em acessibilidade na sede da Vara da Fazenda Pública

A Prefeitura de Araçatuba (SP) vai investir R$ 118 mil para instalar equipamentos de acessibilidade na sede da Vara da Fazenda Pública, instalada em um prédio da antiga rede ferroviária na rua Quinze de Novembro, no centro da cidade.

A ordem de serviço autorizando o início das obras foi assinada nesta quarta-feira (14) pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e pela vice-prefeita Edna Flor (Cidadania).

Em 2017 a Prefeitura chegou a comunicar que havia sido aprovado um convênio com a SPU/SP (Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo), prevendo a recuperação de um prédio abandonado no alto avenida Brasília, na entrada da cidade, para o qual seria transferida a Vara da Fazenda Municipal e a Procuradoria da Fazenda Municipal.

O anúncio foi feito após em 14 de setembro, após o prefeito receber a visita da assistente do Superintendente Robson Tuma, de Marta Penteado. Segundo a SPU/SP, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a União detém 85% da propriedade e que os outros 15% é de propriedade particular.

O imóvel tem área de 2.283 metros quadrados, serviu de sede do antigo Consórcio Fênix, criado em 1983 pela família Andorfato, e no início dos anos 2000 abrigou uma boate. Ele está abandonado há vários anos e inclusive serviu de abrigo para pessoas em situação de rua.

Cessão

Ainda de acordo com o que foi divulgado na época pela administração municipal, o convênio havia sido obtido por meio do Programa de Regularização Fundiária de Imóveis do Governo Federal, intermediado pelo deputado federal Fausto Pinato e por Robson Tuma, após solicitação de Dilador.

Questionada sobre como anda o processo de obtenção desse imóvel, a Prefeitura informou que segue em tratativas com governo federal para obter a cessão do imóvel.

“Em 2019, o município havia conseguido parecer positivo, através do Programa de Regularização Fundiária de Imóveis, ainda no governo Michel Temer. O prefeito Dilador Borges já reiterou o pedido ao atual governo”, informa em nota. 

Acessibilidade

Sobre o contrato para instalação de acessórios de acessibilidade no atual prédio da Vara da Fazenda Pública, a responsável pelas obras é a empresa Adriano Roberto Cortez Bosco Eireli-ME, vencedora do processo licitatório. 

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Ernesto Tadeu Consoni, o prazo para conclusão dos serviços é de quatro meses.

Em nota, o prefeito comenta que a adequação do prédio é mais um passo para que a cidade se torne acessível e melhor. “Obras como estas garantem qualidade de vida e melhoria dos serviços prestados à sociedade”, argumentou.