Servidores da Prefeitura de Araçatuba (SP) que atuam nas escolas e equipamentos de saúde, participaram nesta sexta-feira (9), de uma capacitação para reconhecimento de possível situação de violência contra criança ou adolescente. O encontro foi realizado no auditório da Unitoledo, com participação de representantes do Judiciário ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os participantes assistiram palestra ministrada pelo pedagogo social, professor e consultor Sérgio Rapozo Calixto, que falou sobre o tema “Os desafios da Revitimização da Criança e Adolescente e a Rede de Proteção”.
Já o psicólogo e diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Edson Neves Terra Junior, e o psicólogo Matheus Martins Garcia, coordenador do Ceaps (Centro Especializado em Atenção Psicossocial), apresentaram o fluxo da escuta especializada.
Lei
Em nota divulgada à imprensa, a administração municipal explica que a escuta especializada está prevista na legislação federal e é um procedimento de entrevista sobre possível situação de violência, visando garantir a proteção e o cuidado da vítima.
Ela pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares e serviços de assistência social. Já o depoimento especial é a oitiva da vítima perante a autoridade policial ou judiciária, com caráter investigativo para apurar possíveis situações de violência sofridas.
Os dois procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, para resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
Autoridades
Durante o encontro, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Joel Furlan, comentou que em casos de abuso envolvendo crianças, a própria investigação e o processo acabam se concentrando mais na figura do acusado do que na vítima, que acaba sendo ouvida no inquérito, depois no Fórum.
“Esta lei cria uma rede de proteção, de se ouvir com acolhimento e cuidado durante todo o processo da vítima. Araçatuba está de parabéns”, declarou.
O defensor público Angelo de Camargo Dalben também destacou os avanços da atual legislação e comentou que todos os setores da sociedade devem trabalhar em conjunto para a detecção de possíveis abusos e acolhimento às vítimas.
Rede
A secretária municipal de Assistência Social, Suzeli Nenys de Oliveira, enfatizou a importância de os servidores que trabalham nas escolas e nos demais equipamentos participarem desta rede de forma efetiva, viabilizando o bom manejo das situações.
A secretária de Saúde, Carmem Guariente, destacou o empenho da administração municipal e dos servidores públicos para a melhoria constante dos trabalhos que são oferecidos à sociedade, enquanto a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) disse que Araçatuba tem “marcado golaços” nesta disputa contra o abuso infantil. “Todos os presentes aqui são artilheiros para fazer valer o direito das crianças e dos adolescentes”, disse.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) afirmou que atual administração tem se esforçado para garantir o principal direito das crianças, que é a educação. Ele comentou que os efeitos talvez apareçam em décadas ou séculos, mas o município tem feito sua parte para a construção de uma cidade com mais direitos.
“Sem educação, nada mais é construído. Esta rede de escuta especializada é de extrema importância e fortalece ainda mais o trabalho que vem sendo realizado”, argumentou.
