Por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Birigui (SP) suspendeu a licitação de aproximadamente R$ 8 milhões para melhorias na iluminação pública.
O tribunal concedeu uma liminar na última segunda-feira (17), atendendo pedido de uma das empresas interessadas no serviço, que questiona alguns itens do edital.
No despacho feito pelo TCE-SP, consta que o pedido de liminar para suspender a licitação foi apresentado pela empresa F. Martins de Souza Engenharia.
Ela questiona o procedimento ter sido publicado no sistema de registro de preços e na modalidade pregão, por considerar que o objeto da licitação está associado a obras e serviços incomuns, como a instalação de “sistema de telegestão”.
A candidata também argumenta que há excesso de especificações técnicas para as luminárias, o que direcionaria indevidamente a disputa, e questiona a exigência de requisição de laudo técnico de “impulso combinado”, que seria incomum.
Sem data
A sessão para conhecimento das propostas das empresas interessadas estava marcada para a última quarta-feira (19) e foi suspensa por tempo indeterminado.
“Houve impugnação e o Tribunal de Contas solicitou esclarecimentos ao Executivo. A Prefeitura de Birigui irá fornecer todas as informações ao órgão”, informa o município em nota sobre o caso.
Contrato
A licitação prevê a substituição de 1.943 lâmpadas convencionais por LED, que segundo a Prefeitura tem maior eficiência energética, economia, durabilidade e proteção ao meio ambiente.
Também está previsto o fornecimento de controlador fotoelétrico para acendimento dessas lâmpadas; de gerenciador de rede - interface com gerenciador de internet; equipamentos de adaptação de luminárias em poste; postes metálicos; pinturas de postes; retirada de luminárias; e serviços diversos para correção.
Nesse último item está prevista a limpeza de caixas de passagens das ruas e avenidas; substituição das tampas dessas caixas; correção de tubulação e pisos; reinstalação de fios em pontos danificados; substituição de disjuntores; e correção da alvenaria das caixas de passagens.
Devem ser contempladas com as melhorias as avenidas das Rosas, Vitória Régia, Cidade Jardim, José Ravagnani, Arthur Cordeiro, Antônio da Silva Nunes, João Cernach, 9 de Julho, Euclides Miragaia, Américo Fiorotto, Youssef Ismail Mansour, Felipe Elias Burchales, do Jardim do Trevo, além das ruas Antenor Clarindo e José Rodrigues Nery, onde existe uma pista de caminhada.
Segundo a Prefeitura, os locais foram definidos de acordo com pedidos dos moradores. O prazo para execução é de sete meses, a contar da assinatura do contrato.
Dinheiro
O dinheiro para financiar o investimento virá da CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública), que é paga com a conta de energia elétrica. O município informa que nos últimos dois anos, a contribuição rendeu R$ 12 milhões aos cofres públicos, o que corresponde a R$ 6 milhões em 2017 e outros R$ 6 milhões em 2018.
Nos primeiro semestre deste ano a Prefeitura já recebeu outros R$ 2 milhões com a CIP. Os recursos são exclusivos para a iluminação pública.
