*Material atualizado
*Material atualizado
O uso de um imóvel instalado na rua Pedro Barnabé, no bairro Thereza Maria Barbieri, em Birigui (SP), pela associação de moradores do bairro, virou caso de polícia nesta semana. A Prefeitura, “arbitrariamente”, teria trocado as chaves do imóvel, impedindo o desenvolvimento das atividades, segundo afirma representante da associação. Por sua vez, o município diz que está apenas cumprindo lei municipal.
Boletim de ocorrência registrado nesta terça-feira (3), pela presidente da Sociedade Amigos de Bairro Thereza Maria Barbieri, Cássia Aparecida Jacintho Lacerda, informa que ao chegar pela manhã para trabalho voluntário no local, notaram que haviam trocado as chaves do imóvel. A mudança teria sido feita arbitrariamente pela Prefeitura, representada pela assistente social Regina Doná, na virada do ano.
Na ocorrência, Cássia diz que a troca das fechaduras se baseou em “um contrato irregular”, medida que restringiu a entrada dos voluntários da sociedade para a realização de atividades rotineiras. Ela ressaltou que no mesmo local está instalado um Cras (Centro de Referência da Assistência Social), mas que o imóvel é da associação, que apenas disponibiliza o espaço para as atividades do programa social.
Ordens
Cássia relatou que os profissionais da Saúde que atuam no local afirmaram que haviam recebido o comunicado da Prefeitura e que era preciso buscar as chaves das salas utilizadas pela associação no Cras, que fica anexo. Os voluntários fizeram isso e assim que finalizaram as atividades, pediram que fossem cedidas cópias das chaves, o que foi negado por falta de autorização.
Com a recusa, os voluntários da associação chamaram um chaveiro, trocaram novamente as chaves das fechaduras e seguiram para a delegacia para registrar boletim de ocorrência, com apresentação da escritura do imóvel e documentação relacionada. O boletim de ocorrência seria encaminhado à Prefeitura, como contestação do fato.
A Prefeitura, no entanto, trocou novamente as chaves. À noite, por volta das 19h, as alunas que foram ao local para as atividades de dança protestaram realizando a aula na calçada do Cras, já que o imóvel estava trancado. A energia elétrica para uso do equipamento de som foi cedida por moradores. (Veja vídeo abaixo)
A surpresa foi a chegada de uma viatura da Guarda Municipal, que teria sido acionada para ir até o local por meio de denúncia de som alto. Uma segunda equipe da Guarda também compareceu e após conversa, a aula continuou.
Um novo boletim de ocorrência foi registrado na tarde desta quarta-feira (4) por Cássia, relatando o ocorrido à noite.
Convênio
Questionada sobre os fatos, a Prefeitura informou que o prédio onde está instalado o Cras pertence à Sociedade Amigos de Bairro Thereza Maria Barbieri, mas foi cedido para uso do município, por meio de convênio autorizado pelo Legislativo. O projeto se transformou na lei municipal 5.567, de 14 de junho de 2012.
Ainda segundo o Executivo, de acordo com a legislação, mesmo tendo celebrado o convênio de cessão de uso, o Poder Executivo teria de assegurar para uso da Sociedade Amigos de Bairro Thereza Maria Barbieri, “duas salas para a realização de reuniões e atividades promovidas pela organização, desde que não tenham fins lucrativos”, conforme está na lei.
“A legislação também aponta de maneira clara que para o uso do espaço a sociedade deve solicitar o agendamento para a utilização das salas com antecedência mínima de dez dias, de acordo com o cronograma de atividades do Cras, devendo assinar termo de responsabilidade sobre a utilização do espaço, vez que o local está sob responsabilidade do município”, informou em nota.
“O que se vê, é que a senhora Cássia Aparecida Jacintho Lacerda pleiteia além do que é de direito da Sociedade Amigos de Bairro Thereza Maria Barbieri e, como se não bastasse, se quer comprovou legitimidade para tanto. Haja visto que, o requerimento não veio acompanhado dos documentos constituintes da organização", finalizou.
Histórico
O termo de convênio que deu origem à lei foi assinado na gestão do ex-prefeito Wilson Borini, pela representante da associação da época, Sebastiana Rita Teixeira.
O texto cede, a título gratuito, o imóvel da associação ao município, visando a utilização do local para a implantação dos serviços socioassistenciais do Cras e do Telecentro, com a respectiva utilização dos equipamentos de informática então fornecidos pelo Ministério de Telecomunicações ao município de Birigui, por meio de cursos de informática.
No convênio, cujo prazo inicial era de 24 meses, com possibilidade de ser renovado, ficou acordado que a organização e condução das atividades a serem desenvolvidas no local seriam "única e exclusivamente" responsabilidade do município, que também se responsabilizaria pela manutenção do prédio, pagamento da energia elétrica, pagamento de imposto ou sua isenção.
O acordo prevê ainda a rescisão a qualquer momento independente de interpelação judicial ou indenização, na hipótese de inobservância das condições estabelecidas.
Na justificativa do então projeto de lei nº 72/2012, o Executivo cita que o imóvel estaria há algum tempo desocupado e sem perspectiva de uso, por isso teria sido disponibilizado pela associação.
Termo aditivo
Em maio de 2014, foi assinado um termo aditivo da parceria pelo prazo de dez anos. Porém, Cássia afirma que o município não cumpriu com a parte dele, deixando uma grande parte do prédio sem manutenção.
Por isso, em 2017, em assembleia com unanimidade de votos, os moradores decidiram pela rescisão do contrato de parceria.
Em novembro de 2017, o município, na gestão do ex-prefeito Cristiano Salmeirão, teria sido notificado do resultado a assembleia, dos projetos da associação para a comunidade no local, e do prazo de seis meses para desocupação. A associação passou a utilizar as salas que estavam abandonadas, ficando o uso do imóvel compartilhado entre a associação e o Cras.
Para Cássia, o estopim ocorrido agora se deu pela pressão exercida no município pela atual diretora. Ela, que acompanha o andamento das reuniões da associação desde 2018, assumiu a presidência em dezembro de 2021, quando foi feita uma notificação via cartório à atual gestão, reforçando a decisão tomada pelos moradores de rescindir o contrato por descumprimento das cláusulas.
“Esse contrato é ilegítimo. O Cras e a Assistência Social usam a lei apenas a favor deles, mas não deram manutenção no prédio como combinado, tiraram o Telecentro e os computadores, deixando o espaço abandonado. Eles cuidam apenas da área que usam, esquecendo o resto e agora não querem que a associação trabalhe também”, ressalta Cássia.
Na página da associação no Facebook, há vídeos recentes mostrando a situação de abandono de parte do prédio, tomado por mato, com posterior limpeza feita por voluntários.
A presidente também encaminhou à reportagem cópia de um documento entregue à administração, em 6 de dezembro de 2022, solicitando o uso das salas do prédio para as atividades da associação, o que comprovaria que a entidade respeita a lei (mesmo considerando-a ilegítima), no que diz respeito ao agendamento prévio.
Atividades
Segundo Cássia, atualmente são realizadas várias atividades no local, como aulas de caratê e dança, reuniões de terapia popular, acolhimento do Nasf (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) e programa Hiperdia, flashback, bailes e bingos beneficentes e bazar de doação de roupas e calçados usados.
Neste ano, há o projeto de iniciar aulas de violão inicial para crianças e adultos, a implantação de uma rádio web comunitária com entrevistas de artistas e lideranças locais e aulas de informática e redes sociais para a inclusão digital dos moradores do bairro.
*Material editado às 22h30 para inclusão de mais informações sobre o convênio entre o município e a associação
