A Justiça de Araçatuba (SP) acatou denúncia do Ministério Público e tornou réu pelo crime de violação de sigilo funcional, o policial civil investigado por envolvimento com o hacker Patrick César da Silva Brito, que está na Sérvia e já condenado em vários processos. Não há segredo de Justiça nesse processo.
Edson Luís Rodrigues foi denunciado por ter passado informações sigilosas, especialmente para Patrick, tanto para o cometimento de crimes, conforme a denúncia, como para a confecção de uma matéria jornalística publicada pela Revista Piauí, contra o delegado de polícia Divisionário da Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais) de Araçatuba, Carlos Henrique Cotait, que era chefe dele.
A reportagem acompanha a investigação relacionada ao hacker desde quando ele foi preso pela Interpol na Sérvia, em dezembro de 2022, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Araçatuba, relacionado ao processo por crimes cometidos contra o ex-prefeito Dilador Borges (PSD) e a esposa dele. Patrick foi condenado a 9 anos e 3 meses nesse processo.
No início de fevereiro de 2023, quando ele ainda estava preso, a Revista Piauí publicou a matéria especial “O Hacker e o Delegado”. Ela é baseada basicamente em relatos feitos por Patrick, que acusa o delegado Cotait de cooptá-lo para hackear investigados, principalmente relacionados à "Operação Raio-X" , que foi chefiada por esse delegado.
Ligações Perigosas
Ocorre que em setembro de 2024, durante a “Operação Ligações Perigosas” , um jornalista de Araçatuba foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve computador e celular apreendido. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba com o Gaeco (Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado), e investigou entre outras coisas, a possível infiltração da facção criminosa PCC na política local.
Ao analisar o conteúdo desses aparelhos, a polícia descobriu que esse jornalista havia participado diretamente da produção da reportagem da Revista Piauí, apesar de ele ter sido alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Raio-X, deflagrada em setembro de 2020.
Inquéritos
Conforme já divulgado, a partir do conteúdo obtido foram instaurados três inquéritos policiais. Um deles é o que resultou na denúncia do Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pela Justiça Eleitoral e tornou réus o próprio jornalista de Araçatuba e mais quatro pessoas. Esse processo segue tramitando.
Também foi instaurado um inquérito para investigar possível crime de obstrução relacionada à matéria publicada pela Revista Piauí, pois a polícia entendeu que ela foi utilizada por advogados de réus da Operação Raio-X, para tentar anular a investigação.
Esse inquérito também foi relatado, mas a reportagem recebeu informação que ainda não há uma decisão da Justiça a respeito da manifestação do Ministério Público, que teria sido pelo arquivamento. O processo tramita em segredo de Justiça.
Violação de sigilo
O terceiro inquérito instaurado foi justamente o que foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, para apurar possível crime de violação de sigilo do policial civil, que agora virou réu em ação penal.
Ao oferecer a denúncia contra ele, a promotoria de Justiça considerou que ficou caracterizado que houve uma articulação entre o jornalista de Araçatuba e o jornalista que assinou a matéria da Revista Piauí, com Patrick, para produzir conteúdo destinado a descredibilizar investigações policiais, especialmente a Operação Raio-X.
Para isso, eles teriam contado com ajuda do policial civil que teria passado a eles, informações sigilosas, em clara violação dos deveres funcionais. O crime teria sido configurado por meio de um documento recuperado no notebook do jornalista de Araçatuba, no qual está anotado que determinada informação fora fornecida “em off” pelo policial.
Esse policial atuava como agente policial da Polícia Civil, desempenhando funções no GOE (Grupo de Operações Especiais) e era subordinado diretamente ao delegado Cotait, que era responsável pelo SECCOLD (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro).
Ainda de acordo com a denúncia, aproveitando do cargo, das funções que desempenhava e da confiança que tinha dentro da unidade, ele teria fotografado telas de aparelhos apreendidos, copiado dados sigilosos e revelado informações reservadas, discutidas em reuniões internas.
Revista
Um dos vazamentos de informação que consta na denúncia, está relacionado justamente ao conteúdo publicado pela Revista Piauí. A reportagem teria divulgado informações que só eram de conhecimento de pessoas envolvidas em procedimento interno para tentar descobrir quem teria passado informações sigilosas para Patrick.
O policial também é acusado de ter feito uma gravação clandestina de conversa funcional reservada com Cotait, quando era ouvido no procedimento para apurar a autoria do vazamento de informações sigilosas.
De acordo com a denúncia, além do conteúdo dessa conversa ter circulado entre policiais e jornalistas por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, tendo sido enviada inclusive para Cotait, trecho dessa conversa foi transcrito e publicado na reportagem da Revista Piauí.
Extorsão
Outra ocasião em que teria ocorrido a violação de sigilo funcional por parte do policial, segundo a denúncia, foi quando ele teria fotografado e repassado a Patrick, imagens de telas de celulares apreendidos, contendo conversas, imagens e dados sensíveis vinculados a um médico investigado na Operação Raio-X.
Esse médico teve aparelhos eletrônicos apreendidos e eles estavam sob custódia da SECCOLD. Conforme já publicado, o hacker teria utilizado essas informações sigilosas para extorquir o médico investigado.
Favorecimento
Por fim, segundo a denúncia, o policial civil também teria divulgado para Patrick, informações internas sobre diligências policiais ainda a serem realizadas, materiais do Instituto de Criminalística e decisões internas da unidade, permitindo que o hacker se antecipasse às ações policiais e interferisse no resultado das investigações.
Ele inclusive teria alertado Patrick quando foi pedida a prisão preventiva dele, relacionada ao inquérito que investigava os crimes cometidos contra o ex-prefeito Dilador Borges, antes mesmo da publicação da mandado de prisão.
O favorecimento nesse caso teria sido comprovado por meio de diálogos recuperados pela polícia, nos quais o policial teria comentado com Patrick sobre o envio desses materiais, o confronto de impressões digitais e sobre movimentações internas da Deic.
