Justiça

Justiça barra crianças e adolescentes na Expô Araçatuba após falhas na edição do ano passado

Negou alvará para evitar irregularidades que levaram a empresa organizadora do ano passado a ser multada em 60 salários mínimos


- Agência Trio Notícias
04/08/26 às 17h23

O Ministério Público divulgou na tarde desta terça-feira (4), que teve atendido pela Justiça, pedido feito pelo promotor de Justiça Joel Furlan, para proibir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes na Expô Araçatuba Rodeo Music 2026. O evento acontece entre 10 e 13 de setembro.

Segundo o que foi divulgado, a decisão foi tomada no último sábado (1º), ao negar o alvará solicitado pela empresa responsável pela realização do evento. A decisão estabelece idade mínima de 18 anos para o público e determina que Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e Prefeitura fiscalizem seu cumprimento.

De acordo com o que foi informado, a decisão levou em consideração irregularidades verificadas na edição de 2025, que foi organizada pela Viva + Entretenimento. Essa empresa foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 60 salários mínimos, por realizar a festa durante oito dias sem alvará e por facilitar o acesso de menores de 18 anos a bebidas alcoólicas.

A decisão é de 18 de julho deste ano e na ação relativa à edição de 2025, o MP apontou que o evento permaneceu em funcionamento durante oito dias sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido. Além disso, foram descumpridas as condições impostas no alvará judicial para o ingresso de crianças e adolescentes. 

Sem controle

“Durante a instrução processual, ficou comprovado que não havia controle efetivo da idade dos frequentadores, nem mecanismos adequados para impedir que menores tivessem acesso a áreas com venda de bebidas alcoólicas” , informa o Ministério Público em nota.

Ainda segundo o que foi divulgado, depoimentos em juízo também demonstraram a ausência de fiscalização sobre autorizações para ingresso de adolescentes desacompanhados e a inexistência de identificação diferenciada para menores de idade.

Assim, ao analisar o pedido para a edição de 2026, o Ministério Público sustentou que o histórico de irregularidades evidenciava risco concreto de repetição das falhas verificadas em anos anteriores.

Documentos

Além de mencionar as infrações constatadas em 2025 e ocorrências semelhantes registradas em 2018, a manifestação destacou a ausência de documentos essenciais para a obtenção do alvará, como licença de funcionamento, AVCB e informações sobre os mecanismos de controle e fiscalização do evento.

“Ao acolher os argumentos do MPSP, a Justiça concluiu que as medidas adotadas anteriormente se mostraram insuficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes e, por isso, indeferiu o pedido de autorização para sua entrada e permanência na Expô Araçatuba 2026, que acontece entre 10 e 13 de setembro” , finaliza a nota.

Expô

Neste ano, a Expô Araçatuba Rodeo Music será organizada pela Mega Serviços e Eventos, em parceria com o empresário Fábio Prates, e com apoio da Prefeitura de Araçatuba, Siran, Unisalesiano e GWM Caminho.

A festa, que é considerada um dos principais eventos do agronegócio paulista e acontece no recinto Clibas de Almeida Prado, completa 67 anos de história. Nesta edição, os organizadores prometem modernizar a estrutura, fortalecer o rodeio e ampliar a programação de entretenimento, mantendo a tradição que consagrou o evento ao longo de décadas.

Em evento de lançamento para convidados na noite de terça-feira, foi anunciado pelos organizadores, que neste ano, a entrada no recinto para acompanhar os shows e o rodeio será gratuita todos as noites. Será cobrado convite apenas para quem optar pela Área VIP e pelos camarotes.

Providências

Procurada, a organização do evento reforçou que a decisão da Justiça é consequência de problemas ocorridos em edições anteriores, mas irá vamos fazer tudo para adequar às normas legais e fazer a festa que a cidade merece.

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