O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) iniciou o julgamento do recurso apresentado pela defesa do hacker Patrick César da Silva Brito, que foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão no regime inicial fechado, pela Justiça de Araçatuba, por invasão de dispositivo e extorsão contra o ex-prefeito Dilador Borges (PSD) e a esposa dele, Deomerce Damasceno.
De acordo com a publicação, a Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso. Consta no processo como advogados Paulo Márcio Ennes Klein, Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Júnior e Matheus Tulli Grigorio da SIlva.
Segundo o site do tribunal, o voto da desembargadora relatora, Conceição Vendeiro, já foi encaminhado à revisora, desembargadora Érika Mascarenhas, que compõe a 15ª Câmara de Direito Criminal. Ela se manifestou contrária ao julgamento virtual.
Nulidade
Ao recorrer da sentença, a defesa pede a nulidade da busca e apreensão cumprida pela Polícia Civil, por ausência de fundamentação, com o consequente desentranhamento das provas dela derivadas.
Também pede o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia, em razão da existência de relatórios com trechos ilegíveis, da ausência de documentação dos procedimentos empregados na obtenção dos dados, da falta de disponibilização dos arquivos originais e dos respectivos códigos de verificação, do descarte dos dados brutos e da formatação do equipamento em que estavam armazenados, também com o desentranhamento das provas correspondentes.
Confessou
Conforme já divulgado, Patrick foi alvo de mandado de busca e apreensão em janeiro de 2021 e ao ser apresentado na delegacia, confessou que havia tomado as redes sociais e e-mails do ex-prefeito e da então primeira-dama. Depois disso, exigiu o pagamento de R$ 70 mil para não divulgar informações que comprometeriam a vida política de Dilador.
Em entrevista concedida a um programa de rádio de uma emissora de Araçatuba, ele voltou a confessar os crimes, alegando que teria hackeado o ex-prefeito a mando de um ex-vereador da cidade.
Apesar da confissão, ao recorrer da decisão condenatória, a defesa pede a absolvição por insuficiência de provas quanto à materialidade e à autoria. Também pede a desconsideração da confissão extrajudicial, que não teria sido ratificada em juízo e estaria desacompanhada de outros elementos válidos.
Atenuante
Ao mesmo tempo em que pede a desconsideração da confissão extrajudicial, em caso de manutenção da condenação, a defesa pede o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a revisão da dosimetria, com o afastamento da causa de aumento.
Os advogados pedem ao menos, a redução da fração aplicada, alegando desproporcionalidade e insuficiência da motivação fundada nos transtornos causados à vítima.
Por fim, pedem o reconhecimento da continuidade delitiva, em substituição ao concurso material, diante da alegada identidade de desígnios e das condições de tempo, lugar e vítimas, com incidência da fração mínima de aumento.
Interpol
A Justiça de Araçatuba expediu mandados de prisão preventiva contra Patrick neste e em outro processos nos quais ele já é réu. Como ele está na Sérvia desde 2021, onde aguarda decisão sobre pedido de extradição, em junho do ano passado o nome dele apareceu na Difusão Vermelha (ou Red Notice) da Interpol, polícia internacional.
Na publicação constava que ele é acusado de incitação ao crime, perseguição, lesão corporal, coação durante o curso do processo, ameaça, calúnia, insulto, coação durante processos judiciais, crime de ameaça, crime de calúnia e crime de insulto, extorsão e intrusão em dispositivos de informática.
Entretanto, na semana que passou, veículos de imprensa de Araçatuba divulgaram que o nome de Patrick teria sido excluído da Difusão Vermelha da Interpol. A reportagem fez a consulta no site do órgão e não encontrou a foto com as informações relativas ao hacker de Araçatuba.
Prisão
Um Alerta Vermelho da Interpol é uma solicitação às autoridades policiais de todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa que aguarda extradição, entrega ou ação legal semelhante.
Patrick ficou preso na Sérvia por um ano entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, após ter sido capturado pela própria Interpol, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Araçatuba, justamente no processo contra Dilador e a esposa dele.
Porém, a legislação daquele país não permite que uma pessoa fique presa por mais de um ano por um crime que não foi cometido no território nacional. Assim, ele teve o passaporte recolhido e permanece aguardando decisão sobre pedido de extradição, em uma espécie de prisão domiciliar.
