A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de moradores que fizeram construções ou ampliações em seus imóveis e não informaram à Prefeitura rendeu R$ 1.482.091,97 aos cofres de Birigui, o que corresponde a apenas 40% dos R$ 3,7 milhões cobrados.
Os valores são do dia 20 de dezembro de 2018, última atualização feita pelo Executivo, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Finanças, foram emitidas 18 mil guias de arrecadação. Inicialmente, foi estipulado um prazo para pagamento do imposto suplementar com descontos de 7% (para pagamento à vista) e de 3,5% (pagamento parcelado, em três vezes).
Quem não efetuou o pagamento no prazo, deve comparecer à Secretaria de Finanças - rua Oswaldo Cruz, 146, Centro - para o cálculo do valor atualizado, sem os descontos concedidos.
Revisão
As cobranças não serão mais emitidas pela Prefeitura. Somente os contribuintes que solicitaram revisão e que não foram atendidos em 2018 terão seus imóveis vistoriados durante este ano. “Nos casos pertinentes serão emitidas cobranças suplementares referente 2018 e também 2019, uma vez que o IPTU deste ano foi lançado desconsiderando o aumento de área constatada pelo georreferenciamento”, explicou a Prefeitura. Cerca de 500 contribuintes discordaram da cobrança.
Central de atendimento
A Central de Atendimento ao Cidadão, que funcionava no Terminal Rodoviário do bairro Morumbi, foi desativada.
Durante a sessão extraordinária realizada na Câmara na última terça-feira (22), o vereador José Fermino Grosso (DEM) disse que a Mitra teria deixado a cidade de Birigui após receber pelo serviço de georreferenciamento.
O representante da Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal Ltda., de Araraquara, empresa contratada para fazer a atualização cadastral dos imóveis, por meio de licitação, explicou que a central ficaria aberta por um tempo, principalmente durante a emissão das cobranças, apenas para esclarecer dúvidas de contribuintes, trabalho que já foi feito. No entanto, afirma que a empresa continua atuando na cidade, pois ainda há serviços a serem executados.
O georreferenciamento dos imóveis é apenas uma parte do projeto Cidade Inteligente que está sendo implantado em Birigui. O objetivo é integrar todos os bancos de dados do município para a criação de um cadastro único do cidadão.
A melhor
Segundo a Prefeitura, a ferramenta oferecida pela Mitra é “a melhor para manter atualizadas as informações geourbanas”. A manutenção do cadastro poderá ser efetuada periodicamente, a critério da administração, mediante a compra de imagens orbitais de qualidade (Google, por exemplo) que não têm a mesma precisão do georreferenciamento, mas podem identificar a expansão urbana, bem como a construção em lotes vazios, ampliações de áreas construídas, etc.
O custo de aquisição desse tipo de imagem é inferior ao serviço contratado da Mitra, porém exige que as fiscalizações sejam físicas (in loco) para comprovação dos dados obtidos pela imagem orbital.
Contrato
O contrato com a Mitra, assinado em outubro de 2017, foi de R$ 2,86 milhões, com prazo de pagamento de um ano.
O trabalho de atualização cadastral foi feito por meio de imagens aéreas dos imóveis, tiradas em 12 de dezembro do ano passado. Após análise e cruzamento dos dados coletados com o banco de dados da Prefeitura, a administração municipal verificou que vários imóveis estavam com metragem diferente da apontada nos registros do município e cobrou as divergências.
O Executivo defende que a Prefeitura não pode abrir mão desta cobrança, sob pena de renúncia de receitas, o que caracteriza improbidade administrativa.
