O Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos neste sábado (11). Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, o CDC trouxe mais equilíbrio às relações de consumo e busca garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do cidadão, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida, segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Para ele, com o Código de Defesa do Consumidor, a população passou a ter uma das mais avançadas legislações de proteção das relações de consumo. “Essa lei, que permitiu que os consumidores ficassem mais confiantes, também protege o fornecedor responsável, que cumpre a lei e combate a concorrência desleal e injusta. O país só ganhou com esses 31 anos de CDC", comemora.
Ele explica ainda que o consumidor pode ter os seus direitos defendidos sem a necessidade de recorrer ao poder Judiciário, sem o pagamento de custas processuais e sem precisar contratar um advogado. “Basta fazer uma reclamação, que hoje pode ser feita de sua casa, pelo seu celular ou computador e em 80% dos casos a demanda é atendida", informa.
Fiscalização
Segundo o Procon, mesmo com a pandemia o trabalho regular da instituição continuou sendo feito e equipes têm atuado, fiscalizando práticas abusivas, em operações conjuntas com a Polícia e a Vigilância Sanitária para assegurar o cumprimento das determinações do Governo do Estado.
De acordo com Capez, nesse período o Código de Defesa do Consumidor impediu que práticas especulativas, movidas pela ganância de obter uma vantagem oportunista em detrimento da população, fossem levadas adiante.
“Com base nessa lei, o Procon-SP fiscalizou preços abusivos em supermercados; combateu a elevação artificial do botijão de gás; mediou o reembolso ou reaproveitamento das passagens aéreas e shows cancelados ou adiados; enfrentou as fraudes e golpes aplicados via whatsapp, pix, etc; combateu - e continua combatendo - os reajustes abusivos dos planos de saúde”, revela.
Ainda segundo diretor do órgão, isso só foi possível em razão de uma legislação avançada e da presença do Procon, que faz valer os direitos do consumidor, que orienta, fiscaliza e multa o fornecedor que age incorretamente.
Queixas
Levantamento aponta que no primeiro semestre deste ano, os dez assuntos que mais levaram o consumidor ao Procon foram: telecomunicações, com 41.668 queixas; instituições financeiras (40.709); energia elétrica (18.625); itens de vestuário (18.449); agências e operadoras de viagens (15.568); instituições de ensino (13.237); aparelho celular (12.358); serviços de diversão, lazer e cultura (10.297); móveis (10.155); e supermercados (8.826).
Em 2020, os dez assuntos mais demandados foram: energia elétrica (93.484 reclamações); telecomunicações (74.944 reclamações); instituições financeiras (62.314 reclamações); vestuário (46.675 reclamações); aparelho celular (26.048 reclamações); instituições de ensino (25.296 reclamações); agências e operadoras de viagens (24.442 reclamações); móveis (21.283 reclamações); serviços de diversão, lazer e cultura (18.629 reclamações) e aparelho de TV (16.133 reclamações).
Como reclamar
O atendimento do Procon-SP é gratuito e pode ser feito pelo site www.procon.sp.gov.br ou o app ProconSP, sem burocracia e com a praticidade de não precisar sair de casa para resolver o problema. Há ainda os canais presenciais.
