O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Araçatuba (SP) recebeu na última semana, o encontro da Câmara Regional Norte do Conselho do Comércio Atacadista, órgão da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado), que discutiu temas estratégicos para o ambiente de negócios.
Na pauta, os impactos jurídicos e econômicos relacionados à responsabilidade patrimonial do empresário e o Projeto de Lei que propõe o fim da escala 6x1, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. No campo jurídico, foram discutidos os riscos relacionados à responsabilização dos empresários, especialmente nas situações que envolvem irregularidades na gestão ou descumprimento de obrigações legais.
Na prática, empresários individuais, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais), respondem de forma ilimitada pelas obrigações do negócio, o que pode levar à utilização do patrimônio pessoal para quitar dívidas. Nas Sociedades Limitadas, por sua vez, essa separação funciona como uma proteção relevante, desde que sejam respeitados os limites legais.
Para a Fecomercio, frente a isso, gestão financeira organizada, separação rigorosa de contas e cumprimento das obrigações legais são medidas essenciais para reduzir riscos e preservar o patrimônio do empresário.
Consequências econômicas
Já no campo econômico, a proposta de extinção da escala 6x1 foi analisada sob a óptica dos custos operacionais e dos reflexos sobre o emprego e a competitividade. Estudos apresentados indicam que a diminuição da jornada legal de 44 para 40 horas semanais pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 158 bilhões para a folha de pagamentos das empresas brasileiras.
Na visão da Fecomercio, a discussão sobre a jornada é legítima, mas precisa considerar as particularidades de cada setor e as condições da economia brasileira. Nesse contexto, ressalta que a negociação coletiva é um instrumento capaz de ajustar jornadas e condições laborais conforme a realidade de cada atividade, evitando a adoção de regras uniformes que possam comprometer a operação de setores intensivos em mão de obra.
Custos
Segundo a Federação, mudanças na jornada podem elevar substancialmente os custos das empresas, pressionar preços e afetar a geração de empregos, principalmente nos segmentos que demandam funcionamento contínuo, como o Comércio, o Turismo e os Serviços.
A reunião ressaltou o papel do conselho como espaço de diálogo e construção de soluções para os desafios enfrentados pelo comércio atacadista, promovendo a disseminação de informações técnicas e o alinhamento institucional em temas importantes para o ambiente de negócios.
Em nota, o presidente do Sincomercio de Araçatuba, Gener Silva, afirma que receber um encontro dessa relevância em Araçatuba confirma o papel estratégico da região no fortalecimento do comércio paulista. “É uma oportunidade de integração, troca de experiências e alinhamento institucional diante de impasses que afetam diretamente a sustentabilidade das empresas” , declara.
Também estiveram presentes o presidente em exercício da Fecomercio, Ivo Dall’Acqua Júnior; o assessor jurídico Paulo Igor de Souza; e a assessora Kelly Carvalho. Também participaram o presidente do Conselho do Comércio Atacadista e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto, e representantes de nove Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Norte nas cidades de Jales, Mirassol, Votuporanga, Birigui, Barretos, Fernandópolis, Penápolis, São José do Rio Preto e Novo Horizonte.
