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Estados pedem toque de recolher nacional a partir das 20h

Não é mais possível que as medidas fiquem na responsabilidade apenas dos gestores estaduais, dos governadores e dos prefeitos, segundo o coordenador executivo do Centro de Contingência do Estado de São Paulo, João Gabbardo

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
01/03/21 às 14h40
João Gabbardo cobra ação do Ministério da Saúde (Foto: Divulgação)

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) envia nesta segunda-feira (1) ao governo federal, uma carta pedindo maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais em todo País para tentar conter o avanço da pandemia do coronavírus.

Um dos pedidos é a implantação do toque de recolher nacional diariamente entre as 20h e as 6h da manhã e durante os finais de semana, com fechamento das praias e bares.

O envio dessa carta foi confirmado durante entrevista coletiva no início desta tarde no Palácio dos Bandeirantes pelo coordenador executivo do Centro de Contingência do Estado de São Paulo, João Gabbardo. 

Ele comentou que diferentemente do ano passado, quando o avanço da pandemia ocorreu por regiões, desta vez, todo País está vivendo um momento crítico ao mesmo tempo.

“O País inteiro está colapsando, todos os Estados. Não é mais possível que as medidas fiquem na responsabilidade apenas dos gestores estaduais, dos governadores e dos prefeitos”, declarou.

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Unificação

Para ele, é impossível que o Brasil continue sem ter uma unificação de conduta e comunicação única do que pode e do que não pode, já que enquanto os Estados restringem a circulação, o governo federal incita aglomerações e questiona a eficácia do uso da máscara facial.

Gabbardo explicou que a carta é assinada pelos 27 secretários estaduais de saúde e cobra do Ministério da Saúde que assuma a responsabilidade desse processo, inclusive com o reconhecimento do estado de emergência, que não foi renovado.

Controle

Também cobra a implantação de barreiras sanitárias para coibir a disseminação das variantes do coronavírus, que de acordo com ele, ocorre por meio do transporte interestadual.

“É momento de termos uma ação coletiva nacional, como todos os outros países fizeram. Só nós não estamos fazendo isso, só nós dependemos de alguns gestores para tomar as providências que são necessárias. Não temos um comportamento único estabelecido pelo governo federal”, argumentou.

Finalizando, Gabbardo disse que essa é a única maneira de tentar reduzir o número de óbitos certamente ocorrerão enquanto não tiver vacina para todos.

'CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA'

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:


a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias: 

A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

O fechamento das praias e bares;

A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;

A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;

A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
 
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

Carlos Lula
Presidente do Conass

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