O governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (23), no Palácio dos Bandeirantes, o programa estadual Casa da Mulher, que disponibilizará unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher, em parceria com os municípios paulistas.
Serão construídas 20 unidades nas 16 regiões administrativas do Estado nesta primeira fase e outras 20 unidades em uma segunda fase, com investimento previsto de cerca de R$ 14,5 milhões.
Alguns dos pilares do novo programa estadual são respeito à diversidade e proteção às minorias; atenção a integridade física, psicológica e sociocultural da mulher; diminuição da desigualdade socioeconômica; e a garantia de acesso aos serviços de acolhimento e atendimento e programas do Governo do Estado.
Segundo o governador João Doria (PSDB), o programa e se torna um exemplo para outros Estados e para o Brasil no tratamento da igualdade, proteção e direitos das mulheres. Ele será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, em parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.
Gestão
O Casa da Mulher terá gestão integrada com a participação de Estado, municípios e sociedade civil, com descentralização dos serviços para o âmbito regional. As unidades oferecerão serviços descentralizados de acolhimento e atendimento ao público feminino, com foco especialmente em Saúde, Cidadania e Empreendedorismo, além de combate à discriminação e à violência.
O público alvo são mulheres acima de 14 anos de idade de todas as raças, etnias, gêneros e deficiências, sem a exclusão de nenhuma categoria, promovendo a inclusão de novas políticas públicas voltadas para este grupo.
As unidades serão erguidas por meio de convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional e municípios das 16 regiões administrativas do Estado.
Cada espaço receberá R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento psicológico e jurídico, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza.
Apoio
A Casa da Mulher atende as recomendações da Lei Maria da Penha, do Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas a violência contra a mulher – “Convenção de Belém do Pará" e considera o capítulo 5, de Equidade de Gênero, dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas).
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, contribuirá na coordenação de projetos e parcerias que acontecerão nas casas.
Capacitação e geração de renda
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibilizará 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação.
Além disso, dentro das unidades serão desenvolvidas ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira, possibilitando acesso à qualificação empreendedora e técnica, oferta de microcrédito e outras ações para geração de renda.
Projeto Justiceiras
Para capacitar os municípios que serão contemplados com as unidades voltadas ao público feminino, o governo de paulista autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o “Projeto Justiceiras” , iniciativa do Instituto Justiça de Saia, para capacitação de servidoras dos municípios que contarão com as unidades da Casa da Mulher.
O projeto facilita o acesso ao sistema de Justiça e à rede de proteção voltada para meninas e mulheres em situação de violência e vulnerabilidade no Brasil e brasileiras que vivem no exterior.
Ele oferece uma rede on-line de capacitação voluntária e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza atendimento e orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento.
Criada em março de 2020, até o fim de maio a iniciativa atendeu aproximadamente 5,5 mil mulheres vítimas de violência e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países. A SDR disponibilizou um QR Code para os municípios interessados em aderirem ao programa. Basta acessar o link.
