A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu por meio de liminar o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos, mas a decisão já foi tomada.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Votação
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Lei
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750,00. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso para a enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Manifestação
Equipes de enfermagem da Prefeitura de Araçatuba protestaram contra a suspensão do pagamento do piso para a categoria durante o desfile de 7 de setembro. A Santa Casa de Araçatuba já havia anunciado que não teria como fazer a complementação dos salários dos profissionais que trabalham no hospital por falta de recursos.
