O ex-juiz federal da Lavajato, Sergio Moro, anunciou o pedido de exoneração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante pronunciamento na manhã desta sexta-feira (24).
A medida foi tomada após a publicação no Diário Oficial da União, da exoneração diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, homem de confiança de Moro.
O agora ex-ministro negou ter conhecimento da exoneração, que foi publicada com a assinatura dele, e também que Valeixo tenha feito o pedido, como foi publicado.
A possível demissão de Moro foi ventilada por parte da imprensa na quinta-feira (23), após o presidente comunicar a ele a decisão de troca no comando da PF.
Durante o pronunciamento, o ex-juiz citou que no entendimento dele não havia como aceitar a substituição, sem justificativa técnica. “Tenho que preservar a minha biografia e, acima de tudo, o compromisso de que seríamos firmes no combate à corrupção”.
Compromisso quebrado
Antes de confirmar o pedido de exoneração, Sergio Moro fez um preambulo desde o período em que era juiz da Lavajato até o motivo que o levou a essa decisão. Ele argumentou que, quando membro do Judiciário, sempre foi contrário à interferência do Executivo na Polícia Federal.
Ele inclusive citou que o governo anterior, do Partido dos Trabalhadores, afirmando que apesar dos inúmeros defeitos, manteve a autonomia da PF, o que foi fundamental para a Lavajato obter os resultados alcançados.
Ainda de acordo com o agora ex-ministro, quando o presidente Jair Bolsonaro o convidou para o cargo, prometeu carta branca para o combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta, além da não interferência na nomeação de assessores, inclusive no comando da Polícia Federal.
Carta branca
E disse que a ideia dele, ao aceitar o convite, era aprofundar o combate à corrupção e levar maior efetividade no combate ao crime organizado. “Bolsonaro concordou com todos os tópicos, disse publicamente que daria carta branca”, comentou.
Sergio Moro disse que estando no governo, por seu histórico de juiz, se via como um garantidor da lei, da imparcialidade e da autonomia das instituições, como a Polícia Federal.
Ele citou vários exemplos de ações que apresentaram resultados positivos, como a transferência e isolamento de lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital); recorde de apreensões de drogas pela PF; destruição de plantações de maconha no Paraguai; e a realização de concursos para ampliar efetivo da corporação.
Apontou também a aprovação do projeto de lei Anticrime como um dos avanços no combate à criminalidade e citou o lema que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública teve sob o comando dele: “Faça a coisa certa sempre”.
Abalo
O agora ex-ministro confirmou que a relação entre ele e o governo passou a ficar abalada em meados do ano passado, quando Bolsonaro passou a insistir na troca do comando da PF, com o que acabou concordando na época, com uma indicação técnica.
Agora, ao ser novamente informado pelo presidente do interesse na mudança da direção da Polícia Federal, Moro disse que falou a Bolsonaro que o problema não seria a troca, mas precisava de uma causa relacionada a desempenho ou falta grave.
Entretanto, na visão dele, o atual comandante estava fazendo um bom trabalho, comprovado pela queda dos indicadores criminais. “Não é questão do nome, tem outros bons nomes, tem outras pessoas para assumir o cargo, igualmente competente”, reforçou.
Nesse momento, de acordo com o ex-juiz, ele percebeu que houve a violação da promessa feita por Bolsonaro a ele ao oferecer o cargo.
Interferência
Ainda, de acordo como Moro, o presidente confidenciou a ele que tinha a intenção de fazer substituições no comando da PF em alguns Estados, entre eles Rio de Janeiro e Pernambuco, sem que fosse apresentada razão e causas aceitáveis para a troca.
Contou ainda que dialogou muito tempo, buscou postergar a decisão, sinalizando que poderia concordar futuramente com a substituição, mas cada vez mais teve a sinalização de que seria um equívoco a troca pretendida por Bolsonaro.
O ex-ministro revelou ainda, que na quinta-feira, o presidente confidenciou a ele que seria sim uma interferência política, a troca no comando da Polícia Federal.
Hora errada
Ele argumentou com Bolsonaro que uma medida dessas nesse momento teria impacto negativo, mas para evitar uma crise, no momento em que o País convive com a pandemia do coronavírus, sinalizou ao presidente que poderia substituir Valeixo por alguém que representasse a continuidade, de perfil técnico e por sugestão da polícia.
Entretanto, explicou que o presidente da República tem a prerrogativa pela indicação e afirmou que queria no comando da PF pessoa do contato dele, para a qual pudesse ligar, colher informações e relatórios de inteligência, o que não é papel da PF.
“As investigações têm que ser preservadas. A autonomia da PF, a aplicação da lei, seja a quem for, isso é um valor fundamental que tem que ser preservado dentro do estado de direito”, alertou.
Medo
Revelou ainda que Bolsonaro disse que tinha preocupação com inquérito que tramita no STF (Superior Tribunal Federal), sem informar qual, e que a troca seria oportuna também por esse motivo, pois geraria grande preocupação essa investigação.
Moro afirmou que a exoneração foi publicada sem que ele tivesse conhecimento e que não houve pedido formal de exoneração por parte de Valeixo. Pelo contrário.
Segundo ele, Valeixo teria recebido um telefonema comunicando que seria publicada a exoneração dele a pedido, questionando se ele concordava.
“Vi esse ato como ofensivo e de fato não é verdadeiro. É uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo a precipitação da exoneração”, declarou.
Ainda na visão de Moro, aceitar tal situação seria um tiro na Lavajato e ele precisa preservar a própria biografia como juiz, o respeito ao direito e à impessoalidade com o trato às coisas, às instituições.
“Eu percebi que essa atitude pode levar a relações impróprias e é algo que eu não posso concordar”, disse.
Férias
Ao deixar o cargo, anunciando que providenciaria a carta de demissão por não ter como persistir com o compromisso assumido devido à falta de autonomia, Moro informou que irá tirar um período de férias.
Ele desejou que, independentemente da saída dele do governo, que o substituto de Valeixo seja uma escolha técnica, sem preferências pessoais. Mas avisou que a PF vai resistir caso haja interferência política na instituição. “Que seja indicado alguém independente”, reforçou.
Como não poderá voltar à magistratura, o ex-juiz falou que independentemente de onde esteja, sempre estará à disposição do País, sempre respeitando o andamento do Ministério da Justiça, fazendo a coisa certa, sempre.