Justiça

Defesa informa soltura de hacker de Araçatuba preso na Sérvia; Justiça brasileira se nega a dar informações

Neste sábado completaria 1 ano do cumprimento da prisão preventiva por invadir dispositivos do prefeito e da primeira-dama de Araçatuba

Ag^ncia Trio Notícias
23/12/23 às 09h56
Patrick César da Silva Brito deixou a prisão na Sérvia após 1 ano, segundo a defesa (Foto: Divulgação)

A defesa do hacker Patrick César da Silva Brito, 30 anos, de Araçatuba (SP), divulgou neste sábado (23) que ele deixou a prisão na Sérvia ontem, um dia antes de completar um ano que havia sido cumprido o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Araçatuba.

Ele, que foi preso em 23 de dezembro do ano passado pela Interpol, é réu em processo por invasão de dispositivo e extorsão contra o prefeito Dilador Borges (PSDB) e da primeira-dama, Deomerce Damasceno, crimes ocorridos em dezembro de 2020. Entretanto, mesmo morando no exterior, ele teria continuado cometendo crimes.

Há inquérito em curso que investiga denúncia de que Patrick teria sido contratado pelo cunhado da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), para monitorar desafetos do governo na política local, em 2021.

O caso tornou-se público em outubro e na ocasião a reportagem encaminhou e-mail à assessoria de imprensa do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que respondeu que havia recebido a representação no dia 30 de outubro e seria analisada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Depois disso, não houve resposta.

Entretanto, a imprensa de Bauru divulgou no final de novembro que os promotores de Justiça encaminharam o caso ao MPF (Ministério Público Federal). Teria sido levado em consideração que os crimes estão previstos na Convenção de Budapeste, sendo competência de juízes federais processar e julgar os crimes previstos em tratado internacional.

Liberdade provisória

Ainda na sexta-feira a reportagem do Hojemais Araçatuba procurou a defesa de Patrick, que é feita pelos advogados Flávio Batistella e Daniel Madeira, que possuem escritório em Araçatuba, pois havia informações de que ele deixaria a prisão na Sérvia, onde não poderia ficar preso por mais de um ano.

A defesa alegou que seria especulação, apesar de confirmar que existiria uma regra determinando que ele não poderia ficar mais de 1 ano no atual local de detenção, mas isso não indicaria que ele ganharia a liberdade, por estar preso preventivamente.

Procurada novamente neste sábado, a defesa do hacker informou que foi concedida a ele a liberdade provisória, devido haver um pedido de asilo a ser julgado. Ao requerer o asilo, Patrick alegou à polícia Sérvia em depoimento que correria risco de morte se ficasse preso no Brasil, por ter denunciado autoridades locais em processos que correm em segredo de Justiça.

Segundo a própria defesa, esse pedido já foi negado, mas há recurso que estaria em fase de julgamento. Entre as medidas cautelares impostas para conceder a liberdade provisória, segundo a defesa, estariam a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o País.

Justiça brasileira não dá informações sobre o caso do hacker

Há um ano a reportagem do Hojemais Araçatuba busca informações sobre a prisão e possível extradição do hacker Patrick César da Silva Brito com diversos órgãos da Justiça brasileira, mas não há respostas. Nesta sexta-feira foi novamente encaminhado e-mail ao Ministério das Relações Exteriores, que respondeu que casos de extradição são de responsabilidade do juízo no qual se origina o processo.

Ainda de acordo com o órgão, a tramitação de documentos do processo é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridade central para a cooperação jurídica internacional. Segundo o que foi informado, cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.

Entretanto, justificou que em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. “Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais”, informa a nota.

Mais silêncio

Também foi encaminhado e-mail à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, que respondeu que “a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública não comenta casos concretos em andamento, pois correm em sigilo”.

Por fim, houve contato com a assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que respondeu que não tem informação sobre o caso, “pois processos de extradição não são de competência do TJ-SP”.

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