Opinião

Defensor de bandido?

"Infelizmente, a ignorância predominante em relação à verdadeira função de vários profissionais, entre eles, a do Advogado Criminalista, faz com que essa noção equivocada da nossa atividade profisssional, ainda prevaleça"

José Márcio Mantello
03/12/23 às 11h54

No último dia 2 de dezembro celebramos mais um Dia do Advogado Criminalista. Apesar da grande maioria das pessoas, sequer, saberem da existência dessa data, as poucas que sabem e se lembrassem, mandaria, talvez, a seguinte felicitação: Feliz dia dos defensores de “bandidos”.

Infelizmente, a ignorância predominante em relação à verdadeira função de vários profissionais, entre eles, a do Advogado Criminalista, faz com que essa noção equivocada da nossa atividade profisssional, ainda prevaleça.

Assim, em mais uma tentativa de explicar nosso papel (como Advogado Criminalista), quero trazer algumas ações que definem muito daquilo que somos.

Nós, os defensores de “bandidos”, somos aqueles que enfrentam diuturnamente o autoritarismo, a prepotência e a arrogância das mais variadas autoridades judiciárias e daqueles que representam o poder estatal.

Somos aqueles que enfrentam a egolatria e os abusos de autoridade externados em frases como: “Na minha delegacia, mando eu doutor”; “na minha cadeia, mando eu doutor” ou ainda, “na minha vara, mando eu doutor”.

Não manda não! Quem manda é a Lei!!! E todos, de ministros das cortes superiores, desembargadores, juízes de 1ª instância até àquelas autoridades subalternas, devem ser cumpridores dela (da Lei). Isso é o óbvio, mas, aqui no Brasil, o óbvio muitas vezes precisa ser desenhado.

E nós, os “defensores de bandidos” , somos, na prática, os defensores dos direitos e garantias constitucionais, os verdadeiros, legítimos e reais fiscais da Lei e do seu estrito cumprimento. Quando intervimos ou peticionamos, não estamos mendigando um “favor” , mas sim, que o direito previsto na Lei, seja cumprido.

Somos nós, que recebemos os chamados nas madrugadas para ir até às periferias da cidade ou em um plantão policial, enfrentando a força policial, e a sua ira pela nossa chegada no local, porque somos a encarnação da antítese da tese acusatória deles. Somos nós que fiscalizamos e garantimos para que o flagrante esteja formalmente em ordem, para que nenhum abuso de autoridade prevaleça.

Somos nós que enfrentamos nas salas de audiências ou num plenário do Tribunal do Júri os “promotores de acusação” quando, na verdade, deveriam ser, antes de tudo, promotores da Justiça. Obviamente que não estamos generalizando, até porque, em TODAS as profissões há bons e maus profissionais.

Somos nós que, muitas vezes destratados, maltratados, tendo nossas prerrogativas violadas, dentro desses ambientes, ouvimos coisas do tipo: “Cala a boca moleque”; “a doutora está rebolando para os jurados” ou sendo agredidos verbal e fisicamente, no exercício da nossa
profissão, por policiais despreparados (legal e psicologicamente).

Somos nós, essa “raça de defensores de bandidos” , que seremos chamados para defender gente que se acha boa demais ou seus entes queridos, quando, num desgraçado dia, caírem nas teias da fatalidade e, assim, alcançados, justa ou injustamente, por uma ação penal.

Somos nós, Advogados Criminalistas, que carregamos dentro de si a indulgência cristã, que não medimos nossos clientes pela nossa régua, que não aceitamos a aplicação de uma lei abolida há mais de 2.000 anos, a tal lei de talião: “olho por olho, dente por dente” , adaptada para nossos dias como “bandido bom, é bandido morto”.

NÃO, definitivamente não!!! Somos, antes de tudo, defensores do devido processo legal, do direito ao contraditório e ampla defesa; que acreditamos que punir é necessário e civilizatório, mas dentro das regras legais.

Enfim, apesar de todo o acima exposto, muitos ainda continuarão a nos enxergar pelas lentes do preconceito e do moralismo hipócrita. Para esses, gostaria de deixar um lembrete: Se você ou alguém próximo a você, por algum desatino, sofrer uma persecução penal, você não terá outra opção (legal) do que ter que assinar uma procuração para um “defensor de bandido” que estará ao seu lado (do grego Parákletos), te representando e defendendo seus direitos até o fim.

Nós, Advogados Criminalistas, não defendemos ninguém (nem “bandido” e nem “gente boa”) ; nosso cliente será sempre a defesa dos direitos e garantias e, principalmente aquela que é uma das primordiais e mais sagrada: a liberdade humana!

E para os colegas, “defensores de bandidos” (assim como eu), que nos lembremos todos os dias: Não somos apenas operadores do Direito, nós, Advogados Criminalistas, em especial,
somos vocacionados e dotados com CORAGEM e RESILIÊNCIA para continuarmos na defesa intransigente da liberdade e do devido processo legal.

Que os ambientes hostis, os pré-julgamentos e preconceitos, jamais consigam fazer com que nos curvemos ao autoritarismo travestido de Justiça.

Foto: Divulgação

 

José Márcio Mantello é advogado criminalista na comarca de Araçatuba e Teólogo

Graduado em Direito pela UNITOLEDO; Pós-Graduação em Docência do Ensino Técnico e Superior pela UNITOLEDO; Pós-Graduação em Prática Penal Avançada pelo DAMÁSIO EDUCACIONAL; Especialização em Execução Penal pelo IDPB – Rio de Janeiro

Atuação no Tribunal do Júri

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