Depois de muita discussão e com voto de desempate do presidente da Câmara de Araçatuba (SP), vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PSDB), o Dr. Alceu, foi aprovado o repasse de R$ 350 mil da Prefeitura como ajuda financeira para a TUA (Transporte Urbano Araçatuba).
O projeto do Executivo, encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, foi votado em sessão extraordinária na manhã deste sábado (20).
O transporte público é uma concessão do município e, segundo o que foi informado durante a sessão, a empresa alegou que poderia suspender as atividades caso não recebesse o auxílio financeiro, devido à queda na arrecadação em função da pandemia.
Ainda de acordo com o que foi informado, a empresa havia sugerido o reajuste da tarifa, dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,50, ou até mesmo o pagamento de um vale-transporte para parte dos usuários, o que ajudaria a cobrir as despesas, principalmente de manutenção dos ônibus e com combustível.
A opção do município foi pelo repasse, e com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a fazer dez repasses mensais no valor de R$ 35 mil para a TUA manter o serviço do transporte coletivo.
Qualidade
O principal debate dos parlamentares durante a discussão do projeto foi com relação à qualidade do serviço prestado pela empresa, que foi bastante questionada até mesmo por parte dos favoráveis à ajuda financeira.
O vereador Jaime José da Silva (PSDB), Dr. Jaime, deixou claro que independentemente da qualidade do serviço prestado, o objetivo desse custeio não é ajudar empresa, mas sim garantir transporte para as pessoas que precisam, principalmente idosos e deficientes físicos, o que é uma obrigação do poder público.
“Por mais de 15 anos eu questiono a qualidade do serviço, mas temos que tentar mantê-lo por algum tempo. É ajudar ou encerrar o contrato, já que esse é um direito que a empresa pode requerer na Justiça. É caso fortuito, questão da pandemia, que judicialmente garantiria a ajuda ou quebra do contrato”, explicou.
O vereador Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga, acrescentou que se a empresa parar, a Prefeitura terá que assumir o serviço por meio de um contrato emergencial, o que poderia ficar ainda mais caro, além de correr o risco de não encontrar empresa interessada.
O vereador Arnaldo da Silva (Cidadania), o Arnaldinho, reforçou que se a TUA parar, dezenas de famílias perderão os empregos, além das pessoas que mais precisam ficariam ser o serviço.
Já o vereador Wesley Monea dos Santos (Podemos), o Wesley da Dialogue, também foi favorável ao projeto, justificando que muitos trabalhadores que ganham salário mínimo dependem do transporte público no dia a dia e não teriamcomo custear outro tipo de serviço.
Ele foi acompanhado do vereador Gilberto Mantovani (PL), o Batata, que comentou ser da periferia, onde muitos idosos moram sozinhos e dependem do transporte público como meio de locomoção, por não ter ajuda de outras pessoas.
Pandemia
Já o principal argumento dos parlamentares que foram contrários ao projeto é com relação ao momento em que se está investindo dinheiro público em uma empresa, quando muitas outras também passam por crise financeira e não terão direito a nenhum tipo de benefício.
O vereador Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MD), o Boatinho, por exemplo, comentou ser uma incoerência dar dinheiro para uma empresa de transporte quando as pessoas devem ficar em casa, em isolamento, devido à pandemia. Além disso, argumentou que a Prefeitura é omissa com relação à fiscalização do serviço oferecido.
Evandro Molina (PP) seguiu a mesma linha, argumentando que a população não está contente com o serviço oferecido pela TUA, que vai receber dinheiro público. Para ele, essa seria a oportunidade para conceder o transporte público para outra empresa.
O vereador Lucas Zanatta (PV) reclamou que o projeto chegou de última hora, sem antes ter sido apresentada uma proposta alternativa. Ele argumentou ainda não haver garantia de que a empresa vai continuar prestando o serviço, mesmo com a ajuda da Prefeitura.
A vereadora Cristina Munhoz (PSL) disse que oferecer dinheiro para a empresa de transporte nesse momento de pandemia é um “tapa na cara” da população, por haver outras prioridades.
E o vereador Nelsinho Bombeiro (PV) sugeriu que a Prefeitura utilizasse oito ônibus com mais de 10 anos de uso que foram tirados de circulação pela Secretaria de Educação, devido à idade, para fazer o transporte público. Eles seriam conduzidos pelos motoristas da pasta enquanto as aulas presenciais estão suspensas.
Desempate
Como a votação terminou empatada, a aprovação do projeto se deu com voto do Dr. Alceu. Ele justificou que quando ocorreu o processo licitatório, não houve empresas interessadas em assumir o transporte coletivo na cidade em um primeiro momento.
Nem mesmo a TUA apresentou proposta e permaneceu prestando o serviço de forma emergencial. Em uma segunda licitação, a empresa foi a única a apresentar proposta e assinou novo contrato.
Além disso, explicou que outras cidades também acabam bancando parte das despesas das empresas de ônibus que são contratadas para atender a população.
Contrato
O contrato entre a Prefeitura de Araçatuba e a TUA foi assinado em agosto de 2018, após apenas a empresa apresentar proposta no processo de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros, apesar de mais de 50 empresas terem sido convidadas a participar do certame.
O contrato é válido por dez anos, mas pode ser prorrogado outras duas vezes, sendo dois períodos de cinco anos cada, completando 20 anos de concessão do serviço.
Na ocasião, o prefeito Dilador Borges (PSDB) argumentou que o transporte público urbano é um gargalo para todas as Prefeituras. Ele disse que muitos municípios financiam esse serviço, mas Araçatuba não tinha condições de ajudar financeiramente a empresa no momento por ter outras necessidades.
Ajuda
Araçatuba não é a única cidade da região a ter que ajudar financeiramente o transporte coletivo. Penápolis, que já subsidiava o serviço, viu a empresa não renovar o contrato e teve que assumir o transporte coletivo, que há vários anos é prestado pela própria Prefeitura.
Em Birigui, a Câmara aprovou em outubro do ano passado, o pagamento de subvenção para a empresa que presta o serviço, no valor de R$ 50 mil mensais por três meses. Na ocasião, a empresa alegou que a demanda de passageiros caiu 80% devido ao isolamento social causado pela pandemia, provocando prejuízo.
