Empresa alvo de operação afirma que não é ‘pirâmide’

Sem registro

Segundo a polícia, o número desse produto registrado no site não está cadastrado em nenhum órgão.

Além disso, para comercialização de seguros para a Previsul Seguradora, que é a empresa parceira, a empresa teria que atuar com corretores de seguros, de acordo com a investigação, também credenciados, o que não haveria no quadro de funcionários.

Durante a entrevista, Chaves apresentou cópia do contrato com a Previsul, informando que o produto é totalmente legal.

O que é oferecido, de acordo com ele, é um seguro de vida, que tornou um clube de benefícios, que inclui assistência funeral, residencial, PET, farmacêutica, entre outros. Quem contrata o serviço colabora com uma quantia mensal, que segundo informado é de R$ 100,00.

Ao término do prazo estipulado, se o serviço não é utilizado, a pessoa pode resgatar parte do valor pago e o restante fica com a empresa pela prestação do serviço.

Segundo o advogado, o sistema é o mesmo de muitos cartões de benefício que existem há algum tempo, que não precisam de regulamentação nenhuma.

Ele comentou ainda que a empresa teve um crescimento significativo nos últimos quatro meses, aumentando o número de colaboradores e a qualidade profissional, o que começou a incomodar. “Estamos sofrendo as consequências por mudar paradigmas”, declarou.

Investigação

Um dos indícios de irregularidades apontados pela polícia ao requerer os mandados de busca e apreensão é de que a empresa não possui registro no Banco Central nem no CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Segundo Chaves, empresas que atuam nesse ramo, como a E-bit Fx, não precisam desse tipo de registro e não dependem de licença para trabalhar.

A polícia também aponta que o grupo não aparece no quadro de associados da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, entidade que garantiria o criptomercado, dando segurança aos usuários.

Nesse caso, o advogado argumentou que as associações são particulares e não têm poder de agremiar associados ou regular a atividade.

Além disso, elas teriam um segundo interesse, que é reconhecer as empresas e usar a base de dados delas, por isso não a E-bit Fx não se associa.

Acordos

O advogado Elber de Souza, que acompanhou o registro da ocorrência referente ao mandado de busca cumprido na empresa, afirmou que foi pego de surpresa com a operação.

Segundo ele, os objetos apreendidos são todos lícitos e isso ficará provado durante a instrução processual.

Ele alegou que os boletins de ocorrência registrados contra a E-bit Fx são referentes a desacordos comerciais e que vários inquéritos foram arquivados.

“Se a pessoa se sente lesada, ela deve procurar a Justiça, mas não a penal e sim a civil. Insisto que não existe qualquer tipo de crime, que a empresa tem sede própria, é idônea e todos os contratos são cumpridos”, disse.

Denúncias

O Hojemais Araçatuba teve conhecimento de um boletim de ocorrência registrado em agosto, por duas supostas vítimas.

Uma delas disse que após depósito inicial recebeu o retorno dos investimentos algumas vezes. A outra, que aderiu ao contrato depois, disse que nunca recebeu nada.

Outra vítima contou à polícia que investiu R$ 20 mil, com a promessa de resgatar aproximadamente R$ 30 mil, dinheiro que também não recebeu.

E foi registrado ainda o caso de outra pessoa que investiu R$ 70 mil, com a promessa de resgatar esse valor com 50% de juros, mas resgatou apenas R$ 15 mil.

Contrato

Segundo Chaves, em muitos casos, a pessoa que contrata o serviço não lê o contrato, que estipula prazos para resgate do dinheiro investido. “Ele não pode ser pedido no meio do tempo”, explicou.

Citou que há o caso de uma empresa de São Paulo que captou recursos de clientes, fez os investimentos, recebeu os valores devidos, mas não repassou aos investidores, que entraram com ações.

Foi relatado ainda, que há casos em que advogados entram com ação pedindo indenização por danos morais, porém, há jurisprudência em favor das empresas, determinando que seja devolvido apenas o valor investido.

E citaram um caso em que um cliente investiu R$ 50 mil e está cobrando na Justiça, uma indenização de R$ 1 milhão, o que de acordo com os advogados, foi contestado pelo próprio juiz da ação.

“Infelizmente a Justiça não é tão rápida e não tem nenhum inquérito que tenha sido concluído”, argumentou um dos advogados.

Arma

Sobre um revólver que foi apreendido pela polícia, encontrado em uma gaveta na sede da empresa, os advogados afirmaram que a arma pertence a um detetive particular, está registrado no nome dele, que possui porte.

Ainda segundo o que foi relatado, esse profissional foi contratado como prestador de serviços há cerca de 40 dias, após a empresa e o seu responsável, que é de Birigui, passarem a receber ameaças.

“Foi identificada a origem das ameaças, trabalho feito pelo detetive, que foi policial e está de férias, por isso pediu para guardar a arma no escritório. Assim que ele retornar irá requerer a restituição”, informou.

Crime

Apesar da afirmação de que nesse caso não houve crime, a lei do Desarmamento prevê que a arma só poderia estar no escritório se a pessoa na qual ela está registrada fosse proprietária ou gerente da empresa.

A pena por ter em depósito ou emprestar arma de fogo de uso permitido, segundo o estatuto, é de 2 a 4 anos de reclusão ou multa. O crime é inafiançável, a não ser quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

Segundo a polícia, se o dono da empresa e o detetive estivessem presentes durante o cumprimento do mandado, os dois seriam presos em flagrante.

Sobre o fato de o proprietário da arma ter sido policial, a reportagem apurou que ele nunca teria exercido essa função. Antes de ser detetive ele possuía uma sala no camelódromo local, box 101, que funcionava como loja de games.

Com relação às ameaças que a empresa e o proprietário teriam recebido, a polícia informou que não há nenhum registro formalizado por boletim de ocorrência.