Os parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O projeto segue agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública - integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Já o reajuste de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. Todos os pagamentos serão retroativos à data-base de 1º de março.
A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.
De acordo com projeto de lei enviado ao legislativo no início deste mês, por meio da Secretaria da Casa Civil, serão beneficiados 541,1 mil servidores estaduais da ativa e inativos com 10% de reajuste nos vencimentos. Na área da Segurança, são mais de 276 mil pessoas atingidas.
Na área da Saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras também contemplados com 20%. Os demais servidores somam 195 mil pessoas.
O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.
Emendas
Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do Estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.
Professores
Durante a votação, o PLC 3/22, que institui o Planos de Carreira e Remuneração dos Professores, o PL 97/22, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, e o PLC 10/22, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, receberam emendas de plenário e retornarão para análise das comissões.
