*Texto atualizado
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A alteração no tamanho mínimo de lotes em Araçatuba (SP), que passou a ser de 200 metros quadrados e 10 metros de frente, favorece milionários empreendedores de loteamentos, que não são de interesse social. A afirmação é do movimento contrário às alterações impostas pela lei nº 8.450, de 24 de fevereiro deste ano, que cita pelo menos quatro grupos afetados negativamente pela mudança.
O primeiro deles é a população mais pobre que depende de programas habitacionais de interesse social.
“Esse grupo de cidadãos em situação econômico-familiar mais vulnerável será preocupantemente prejudicado, conforme própria argumentação dos vereadores da base governista ao discursarem sobre o veto do prefeito (Dilador Borges-PSDB). Isso devido à margem de lucro das grandes construtoras para esse tipo de empreendimento diminuir tornando desinteressante ou inviável economicamente o investimento", afirmou em documento entregue ao Hojemais Araçatuba.
A tendência do mercado, de acordo com o movimento, é se ajustar, mas isso leva tempo e mesmo assim pode resultar em atrasos e diminuição na oferta de casas de interesse social.
Além dessa população prejudicada, atrasos em empreendimentos ou a inviabilização econômica de novos vai causar perda de renda e demissões diretas nas grandes construtoras que atuam nesse ramo.
Casa Verde Amarela
O segundo grupo é a população trabalhadora assalariada ou profissional liberal com renda comprovada e que depende do programa Casa Verde Amarela para financiar a casa própria. O movimento afirma que já há exemplos de trabalhadores que estão decidindo por adiar ou desistir do sonho da casa própria, pois o lote para o qual negociavam o financiamento e a construção não poderá mais ser desdobrado e o valor do lote inteiro inviabiliza economicamente a conquista.
A adaptação do mercado ocorrerá com possível estabilização dos preços dos lotes de 200m² ou maiores, mas pouco provável que ocorra a desvalorização dos lotes em bairros mais consolidados e valorizados.
“Será sentido forte impacto econômico pelos construtores com foco nesse mercado, impacto que se disseminará também para os prestadores de serviços e vendedores de materiais de construção.”
O terceiro grupo é o de construtores e os segmentos secundários conectados a eles. “Esse segmento está sendo impactado com requintes de desprezo à importância que têm na economia popular e municipal e, não só tão importante quanto, mas de uma gravidade tal, estão sendo injustiçados por essa lambança do prefeito, seus canários comissionados envolvidos e sua base de vereadores na Câmara.”
O movimento defende que esse trabalhador aprendeu a ser empresário e traz recursos federais para o município, girando toda a economia local e gerando arrecadação para a prefeitura por meio das taxas e dos impostos.
Porém, com a alteração na lei, os construtores que investiram em lotes ficarão com o capital imobilizado sem possibilidade de liquidação a não ser que amarguem prejuízo vendendo-os abaixo do preço de compra. Outros que construíram imóveis para enquadrá-los para venda financiada pelo Casa Verde Amarela e não fizeram o desdobro, também terão grande prejuízo.
Moradores
O quarto e último grupo impactado é o de proprietários que moram em seus imóveis em lotes de 300m² ou maiores. Desde aquele que comprou um terreno grande já pensando em ajudar filhos ou netos, até os casos de divisão de bens entre herdeiros.
Eles citam que há também os casos em que o proprietário quer desdobrar para vender parte do lote que tem sua casa, parte essa com ou sem construções, possibilitando a ele adquirir algum bem que almeja, cuidar da saúde ou ajudar seus filhos.
“Qual o motivo de se negar esses direitos aos proprietários? Motivos urbanísticos? Baseados em quais estudos urbanísticos? É leviano justificar sem embasamento técnico uma política de restrições de direitos particulares por uma suposta opinião pessoal de um político e de seu grupo”, questiona o grupo em documento.
Setorização
Para o movimento, esses efeitos poderiam ser evitados ou atenuados com dispositivos legais de transição, como, por exemplo, criar uma setorização urbana onde o lote mínimo de 200m² e testada mínima de 10m fosse sendo implantado gradativamente dentro de um cronograma e de acordo com similaridade entre os setores, começando por bairros menos valorizados e os que não possuem infraestrutura que comporte adensamento populacional e chegando, por último, nos bairros mais valorizados e que a infraestrutura comporte adensamento populacional.
“Uma transição que leve de 2 a 5 anos, com cronograma e regras claras, atenuaria os impactos tanto para quem busca conquistar sua casa própria, quanto para quem trabalha e investe neste nicho da construção civil”, cita.
Com todos os motivos expostos, o documento conclui que os únicos claramente beneficiados são os loteadores de loteamentos que não são de interesse social.
“São os únicos empreendedores que se beneficiarão com o deslocamento da demanda de moradias para seus empreendimentos, dado que o prefeito e vereadores governistas atuaram nitidamente para dar novas regras de tramitação e aprovação para estes loteamentos, para dificultar a viabilidade dos loteamentos de interesse social, para inviabilizar o mercado do ‘meio terreno’ e para impedir que proprietários moradores façam desdobros de seus lotes o que ofereceria alguma reserva de lotes nos bairros consolidados”, finaliza.
Petição
Parte dos argumentos citados na reportagem estão no manifesto "Libertem Nossa Cidade", que você pode acessar na íntegra clicando aqui .
O grupo também montou uma petição virtual pedindo a revogação das alterações na Lei de Parcelamento do Solo de Araçatuba e uma construção participativa popular para modernização dessa legislação.
*Texto atualizado às 19h do dia 03/04/2022 para inserção dos lins do manifesto e da petição
