Política

Câmara abre CP para investigar prefeito Dilador por compra de carros

Decisão foi tomada em sessão nesta segunda-feira, na qual está sendo votada a composição da comissão

Lázaro Jr. - Hjemais Araçatuba
29/03/21 às 18h39
Prefeito Dilador Borges será investigado em comissão na Câmara (Foto: Arquivo)

*Matéria atualizada às 19h30 para acrescentar informações

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou a instauração de uma CP (Comissão Processante) para investigar possível ato de improbidade administrativa do prefeito Dilador Borges (PSDB), pela compra de 16 veículos com recursos repassados pelo Ministério da Saúde para serem investidos em ações de combate à pandemia do coronavírus.

A decisão foi tomada em sessão nesta segunda-feira (29), na qual está sendo votada a composição da comissão. Os sorteados foram os vereadores Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga, que será o presidente; o relator será Maurício Rufino Barbosa (PP), o Maurício Bem Estar; e Wesley Monea dos Santos (Podemos), o Wesley da Dialogue, como membro.

A denúncia que resultou na instauração da CP foi feita ao Legislativo pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que questiona a compra de 16 carros por meio do pregão eletrônico, qual foi feita em novembro do ano 2020.

Para o advogado, a conduta do prefeito foi imoral, pois entende que o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde deveria ter sido usado na aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos, incluindo vacinas contra o coronavírus.

Além disso, argumentou que os carros estariam sendo usados pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e em ações de combate à dengue, o que não estaria previsto na legislação.

Parecer contrário

A decisão dos vereadores foi contrária ao parecer emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara, que considerou não ter ocorrido ilegalidade por parte da administração municipal.

O parecer cita que apesar da possibilidade da discordância da ação de Dilador, em decidir pela aquisição dos veículos, não se deve transformar em ilegal tal conduta, que foi considerada por ele a melhor no momento.

“Portanto, cada gestor municipal tem liberdade de escolha em adquirir livremente bens, materiais ou equipamentos para o combate à pandemia”, consta no parecer.

E acrescenta que o puro e simples ato de adquirir veículos que foram integrados ao patrimônio municipal e que estão sendo utilizados no combate à pandemia não atentam contra dispositivos legais.

“Assim, entendo que não houve ofensa ao artigo 4º, VII, do Decreto-Lei nº 201/67, posto que a atitude do administrador estava totalmente amparada nos dispositivos normativos supra elencados”, consta no relatório.

Favoráveis

Apesar do parecer da Casa pela legalidade do ato do prefeito, nove parlamentares votaram pela instauração da CP: Arlindo Araújo (MDB); Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MDB), o Boatto; Cristina Munhoz (PSL); Evandro Molina (PP); Lucas Zanatta (PV); Maurício Bem Estar; Nelson Marques Filho (PV), o Nelsinho Bombeiro; Regina Lourenço (Avante), a Regininha; e Wesley da Dialogue.

Durante discussão, eles criticaram a atitude da secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, alegando que quando foi decidida pela compra dos carros havia a previsão do aumento dos casos de covid-19 na cidade e o município não optou pela compra de medicamentos e insumos com o dinheiro.

Os contrários foram os vereadores Dunga; Arnaldo da Silva (Cidadania), o Arnaldinho; Gilberto Mantovani (PL), o Batata; Manoel Alves Guimarães (PSL), o Coronel Guimarães; e Jaime José da Silva (PSDB), o Dr. Jaime.

Prefeitura

A Prefeitura de Araçatuba informou em nota que apresentará todas as documentações necessárias para que a Comissão verifique a lisura do processo de compra dos veículos, assim como o próprio parecer do Jurídico da Câmara Municipal apresentou aos vereadores, no sentido de que não há nenhuma irregularidade e ilegalidade.

"É importante destacar que os veículos estão sendo utilizados no combate à covid-19, para que as equipes possam vacinar idosos acamados ou com dificuldade de locomoção, além de entrega de medicamentos para pacientes crônicos ou com comorbidades, que ainda serão beneficiados com as consultas em domicílio ou teleconsultas, evitando assim aglomerações nas Unidas Básicas de Saúde", informa a nota, reforçando que a própria Procuradoria Legislativa afirmou que não houve nenhuma ilegalidade ou ato de improbidade.

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