Os vereadores de Birigui (SP) apreciam, nesta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, projetos que tratam da previdência dos servidores municipais. Um dos itens da pauta prevê aumento da alíquota previdenciária que é descontada dos servidores de 11% para 14% e outro, a suspensão dos pagamentos mensais da Prefeitura ao Biriguiprev - regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Birigui.
De acordo com o Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Birigui e Região), se aprovada suspensão dos pagamentos, a próxima gestão terá início com uma dívida de R$ 14 milhões, fora os pagamentos dos parcelamentos e empréstimos feitos pela atual administração.
Alíquota
A mudança do percentual utilizado para desconto dos servidores municipais, segundo a justificativa do projeto, é condição essencial para que o município consiga a renovação de seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que vence no próximo mês de agosto. Sem o certificado, o município não consegue, por exemplo, receber mais recursos do governo federal.
Atualmente, o desconto é de 11%. Se aprovado o projeto, passará para 14%. Além dos servidores ativos, o desconto dessa contribuição mensal compulsória aplica-se sobre o valor que ultrapassa o teto constitucional, hoje em R$ 6.101,06, de inativos e pensionistas.
O projeto de aumento de alíquota já esteve na Ordem do Dia, junto com o projeto de reajuste dos salários dos servidores, mas acabou adiado. Assim que voltou para a pauta, na sessão do dia 23 de abril, foi retirado a pedido do próprio Executivo.
Se aprovado, na prática, o projeto representará uma perda salarial aos servidores municipais que tiveram apenas 3,86% de reajuste, correspondente à reposição das perdas inflacionárias.
Parcelamento
A renovação do CRP também é explicação para o projeto que autoriza o município a suspender o repasse de valores Biriguiprev, por conta das condições financeiras preocupantes causadas pela pandemia da covid-19, como a redução do repasse financeiro de tributos como ICMS e FPM, e arrecadação do IPTU.
Com base em uma portaria federal, a Prefeitura de Birigui quer autorização para suspender os valores repassados ao instituto de previdência municipal relativos a acordos de parcelamentos já feitos pelo município e autorizados pela Câmara e a contribuições previdenciárias patronais. Esses valores deveriam ser pagos de 1º de março a 31 de dezembro deste ano. Se aprovados, serão “empurrados” para 2021, e deverá ser feito um novo acordo de parcelamento.
Alerta
De acordo com o Sisep, o montante que o município deseja suspender soma R$ 14 milhões e irá dobrar as parcelas que deverão ser pagas ao Biriguiprev em 2021 – hoje em torno de R$ 1,5 milhão.
“Em janeiro de 2021, o próximo prefeito terá que pagar para o Biriguiprev a parcela que estará vencendo normalmente, a qual, provavelmente, deverá ser em torno de R$ 1.555.555,56 e mais uma das parcelas que poderão ser prorrogadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 95/2020 (em votação hoje na Câmara), que deverá ser maior do que o valor de R$ 1.555.555,56, já que haverá acréscimo de juros e atualização monetária”, explica.
O alerta foi feito em ofício protocolado na Câmara para conhecimento de todos os vereadores, onde o sindicato deixa claro que seu posicionamento é contrário ao projeto do Executivo.
Para o Sisep, a justificativa de necessidade de aprovação de parcelamentos e projetos para renovação do CRP “já se tornou corriqueira e cansativa”.
Até o momento, segundo o documento do sindicato ao qual o
Hojemais Araçatuba
teve acesso, estão atrasados os aportes da Prefeitura para o grupo financeiro do Biriguiprev, no valor de R$ 2,3 milhões, referentes aos esses de março, abril, maio e junho.
O município também deixou de pagar R$ 426.750,09 da parte patronal do grupo previdenciário. Esses valores estariam registrados em ata de reunião do Comitê Gestor do órgão.
Sessão
A sessão extraordinária está marcada para as 17h, no plenário da Casa. A sessão será aberta ao público, mas o acesso está limitado a 30% de ocupação.
Além dos projetos relacionados ao Biriguiprev, há outras três matérias em votação. Uma delas está relacionada ao Sistema Municipal de Cultura; outra discute a alienação de um imóvel do município, por doação, à Fazenda do Estado, para ser utilizado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública na construção do 2° Batalhão de Polícia Ambiental e 1ª Companhia da Polícia Ambiental.
E para fechar a pauta, projeto de lei trata da instituição dos condomínios de lotes urbanos e residenciais com terreno com mais de 50 mil metros quadrados.
