A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) analisa na sessão desta terça-feira (11) as contas do primeiro ano da gestão Cristiano Salmeirão (PTB). O relatório referente a 2017 foi emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com parecer favorável, embora traga uma lista de apontamentos para correção. As comissões da Casa seguiram o mesmo entendimento do tribunal.
O tribunal destaca 26 problemas referentes às contas naquele ano, tais como:
- falta de efetividade no sistema de controle interno adotado pelo município e baixo desempenho;
- falta de estrutura administrativa para a realização do planejamento;
- déficit de RS 9.364.525.67, equivalente a 3,13%;
- cancelamento de empenhos emitidos a favor do Biriguiprev (Instituto de Previdência Municipal), no total de RS 19.843.884,95, elevando o déficit para R$ 29.208.411,62 (9,76%);
- resultado financeiro negativo de R$ 2.814.814,76 (considerando o valor dos empenhos cancelados, chegaria ao montante de R$ 22.658.700,71 negativos);
- resultado econômico negativo de R$ 24.114.301,27;
- redução do patrimônio de R$ 299.023.702,26 para R$ 267.696.236.43;
- falta de recursos disponíveis para o total pagamento das dívidas imediatas;
- aumento da dívida consolidada em 103,12%, passando de R$ 24.208.394,38 para R$ 49.173.173,16, em razão dos acordos de parcelamentos contraídos junto ao Birguiprev
- nomeações de servidores comissionados que não possuem características e escolaridade compatíveis aos cargos;
- horas extras pagas acima do limite permitido (em 2017, foram pagos R$ 4.044.910,38); entre outros.
Como exemplo de incompatibilidade nas nomeações, o relator cita dois servidores comissionados para os cargos de chefe da seção de Áreas Verdes, Parques e Jardins e assessor financeiro, lotados na Secretaria da Saúde e setor de oficina mecânica.
Pontua ainda a existência de 56 servidores cedidos a outros órgãos sem autorização formal e ressalta a manutenção de contratos de concessão de extração de água com duas empresas mediante aditivos e sucessivas prorrogações.
