A Câmara de Birigui (SP) aprecia na sessão desta terça-feira (29) veto e novo projeto de lei que corrigem o reajuste nos subsídios dos secretários municipais. Projeto aprovado anteriormente e já sancionado pelo Executivo tem um erro no cálculo, concedendo um índice de aumento de 18%, ou seja, superior aos 10,5% dados ao funcionalismo público municipal. Em valores, significa R$ 515,31 a mais no vencimento.
O primeiro a ser discutido é o veto do prefeito Leandro Maffeis (PSL) a trecho da lei 8.000, de 23 de março de 2022, que alterou o subsídio do cargo para R$ 7.876,83.
“Considerando que o reajuste concedido corresponde a 10,50%, e que o atual subsídio dos secretários municipais é de R$ 6.662,01, o valor correto do subsídio devidamente reajustado no percentual supracitado é de R$ 7.361,52”, explica.
No texto, o prefeito também lembra que os secretários-adjuntos também fazem jus ao reajuste de 10,5% e foram esquecidos. O subsídio do cargo é de R$ 6.609,34 e passará para R$ 7.303,32 com a correção.
Erro
A Mesa Diretora da Câmara enviou novo projeto de lei com as devidas correções, pois é competência do Legislativo o reajuste dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores.
Conforme justificativa, houve um erro durante a realização do cálculo no reajuste dos secretários, com índice superior ao adotado para os servidores municipais e demais agentes políticos.
O texto inclui também o subsídio dos secretários adjuntos que passaram a ser agentes políticos após a publicação da Lei Complementar 115/2000, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura.
