A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou na sessão desta segunda-feira (7) a concessão de Título de Cidadão Araçatubense e um voto de repúdio. Um terceiro item da pauta, que pedia a reconsideração da decisão de não recebimento de projeto de lei não chegou a ser discutido porque o autor pediu a retirada da matéria.
O primeiro item aprovado sem discussão, proposto pelo vereador Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), foi o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Vitor Damiano Souza Rezenti, pelos relevantes serviços prestados ao município na área da evangelização, no cuidado de pastores e suas famílias e nos diversos projetos sociais realizados pela Igreja do Evangelho Quadrangular.
Já a moção de repúdio ao jornal O Liberal Regional, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (PSL), considera a publicação de um editorial (artigo em que se apresenta o ponto de vista da empresa jornalística) "incentivando o abandono de animais, bem como a eutanásia".
Segundo a autora, "não podemos, de maneira alguma, ler tamanho absurdo no Jornal O Liberal Regional, um meio de comunicação que tem por obrigação orientar, educar, ensinar, dar diretrizes, enfim, ser imparcial e justo, mas que demonstrou total desrespeito com todos aqueles engajados na causa animal e, principalmente, com os animais", diz no texto.
O editorial foi publicado no dia 22 de fevereiro deste ano e, segundo Cristina, afirma que é extremamente normal quando a pessoa, ao passar por qualquer dificuldade financeira, abandone animais, apoiando, inclusive, a eutanásia em animais sadios.
Os vereadores Lucas Zanatta (PV) e Luís Boatto (MDB) foram contra o voto de repúdio por entender que houve uma retratação imediata do veículo de comunicação, que reconheceu o erro, em novo editorial, com pedido de desculpas, no dia seguinte à publicação.
No entanto, a moção de repúdio foi aprovada com 11 votos favoráveis. A única ausência foi a de Gilberto Mantovani, o Batata (PL).
Retirado
O terceiro item da Ordem do Dia era um pedido de reconsideração pela decisão de não recebimento do projeto de lei nº 15, de 2022, que dispõe sobre a proibição no âmbito do município, da exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce.
O projeto recebeu parecer pela ilegalidade pela Procuradoria da Casa, por entender que o assunto é de competência da União.
O autor, Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), pediu a retirada da matéria e disse que irá discutir melhor o texto com o Departamento Jurídico e apresentá-lo em outra data.
O tema ganhou apoio do vereador Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (PSL), que ressaltou que o assunto é de suma importância e precisa ser discutido no âmbito do Legislativo.
