Economia
A construção efetiva do novo espaço teve início há pouco mais de um ano, em 8 de novembro de 2019, quando foi assinado o contrato com a A.M.G.R. Construções, vencedora do processo licitatório para a execução da obra. O contrato tem o valor total previsto de R$ 3.104.650,21.
A possibilidade de construir, em um curto período de tempo, um prédio capaz de comportar as demandas específicas de um Poder Legislativo foi possível por meio de um projeto econômico.
Para isso, a mesa diretora do biênio 2019/2020 optou pela redução de gastos no prédio atual da Câmara e definição de um projeto de construção que fosse, acima de tudo, simples e funcional. “Alguns outros projetos já haviam sido desenhados ao longo dos anos, mas precisávamos de algo possível, que não onerasse nem gerasse tantos gastos públicos”, comentou o presidente da Casa.
Os lotes haviam sido disponibilizados pela administração municipal em 2015, porém, apenas em 2019 foi apresentado um projeto economicamente viável para que o Legislativo conseguisse concretizá-lo com os próprios recursos do duodécimo.
É chamado duodécimo o montante, definido anualmente em lei, que as Câmaras recebem do orçamento do respectivo município para custear todas as suas despesas, desde manutenção e recursos materiais a pagamento de servidores e vereadores.
Burocracia
Para viabilizar a construção, outros trâmites também foram necessários, como a regularização da área. O espaço havia sido disponibilizado pela administração municipal por meio de doação à Câmara, o que não é permitido por lei, uma vez que o Poder Legislativo não tem personalidade jurídica, ou seja, não pode ser proprietário de bens.
“Adequamos a documentação por meio da cessão de uso da área, que é o termo correto e aceito, explicou Barone. “Além disso, conseguimos aumentar significativamente o número de lotes cedidos, chegando a um espaço de quase três mil metros quadrados”, completou.
