Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A votação ocorreu na 1ª sessão extraordinária do ano, realizada na manhã desta quarta-feira (28).
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Luís Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro.
Uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Lucas Zanatta, foi rejeitada por 11 votos contrários. O parlamentar sugeria o aumento de R$ 520 mil para R$ 624 mil do auxílio atleta, para que o benefício pudesse ser pago durante 12 meses do ano e não apenas em 10 meses, como é atualmente. A diferença seria tirada dos recursos destinados à Comunicação, que reduziria de R$ 4.834.700,00 para R$ 4.730.700,00.
Apenas os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Luis Boatto e Lucas Zanatta votaram favoráveis à emenda.
Debate
O debate, que se estendeu por mais de uma hora, foi em torno da rejeição da emenda. Para Lucas Zanatta, o valor pago aos atletas é aquém do ideal, mas seria importante que fosse pago o ano todo, sem interrupção.
Após a votação da emenda, lamentou o resultado, que definiu como voto político. “Não consigo deixar de externar meu lamento com a conduta política que prejudica a sociedade e as pessoas. É um misto de descontentamento e surpresa de ver a que ponto chega o voto político numa situação tão meritória como essa”, disse.
Ele explicou que a transferência seria de apenas R$ 104 mil, da Comunicação, medida que foi teve parecer pela legalidade e que ajudaria o social. No entanto, a rejeição se deu somente por vir de um vereador da oposição ao governo Dilador Borges (PSDB), no caso, ele. “O problema é a autoria e não o mérito, isso que eu chamo de má política”, disse Lucas.
O líder do prefeito na Casa, o vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), defendeu que o auxílio atleta está ligado à gestão, e que a Prefeitura sabe como administrar isso, tendo sido um dos governos que mais investiu nos esportes e cuidados com os atletas.
“Todos os votos são políticos, exercemos uma atividade política. Não tem voto ideológico. Não nego a atuação de político, porque é fundamental para a vida em sociedade”, rebateu o líder do governo.
Lucas Zanatta (PL) sobre a rejeição da emenda: "má política" (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)
O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União) também rebateu Zanatta. “Má política? Se fosse (má política) não estaríamos há décadas na Câmara. O que eu quero explicar é que nao adianta fazer emendas, porque isso é jogar para plateia. Antigamente o vereador fazia emendas, mas o prefeito não é obrigado a cumprir, então não adianta fazer isso”, justificou seu voto.
Lucas voltou a rebater as falas. “Por que estamos aqui? Emenda não vale nada nossa? Estamos aqui só para carimbar o projeto? Então o que fazemos aqui?”, questionou os colegas.
Arlindo Araújo (MDB) defendeu Zanatta. “A questão é: não adianta disfarçar. É público. Muitos vereadores já disseram que fazem parte da bancada e é inegável que o prefeito tem uma bancada que faz aqui na Casa o que ele quer”, disse Arlindo. “Ato de fazer política que é diferente de política partidária. A emenda tinha a intenção de garantir uma melhor gestão do auxílio ao esporte, mas o ‘Ditador’ faz questão de que tudo tenha que depender dele. Se tiver que melhorar, tem que ser um ato dele, não pode ser emenda de vereador. Ele (prefeito) determina o que vai melhorar ou não”, completou.
Outros vereadores que votaram contra a emenda também pediram espaço para justificar seus votos.
Veja o debate na íntegra no vídeo abaixo
LDO
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. As demandas da população, apresentadas nas audiências públicas realizadas, também são observadas.
Recesso
A partir de segunda-feira (3), a Câmara de Araçatuba passará a atender ao público das 9h às 16h. A alteração no horário de expediente se deve ao recesso parlamentar de julho. Até o final do mês, também não haverá sessões ordinárias. Nesse período, no entanto, se houver necessidade, a Prefeitura ou a Câmara poderá requerer a convocação de sessão extraordinária para a apreciação de matérias urgentes.
O período de recesso parlamentar é definido pelo Regimento Interno da Câmara entre os dias 16 e 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho. A próxima sessão ordinária, a 22ª do ano, está marcada para o dia 7 de agosto.
