Política

Câmara de Araçatuba aprova projeto que combate a pobreza menstrual

A matéria, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara por sugestão do vereador Wesley da Dialogue (Podemos)

Da redação - Hojemais Araçatuba
07/12/21 às 14h36

Araçatuba (SP) promoverá ações para erradicar a pobreza menstrual no município. O projeto de lei que estabelece as medidas para garantir a dignidade íntima foi aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (6).

A matéria, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara por sugestão do vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos). O fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas de baixa renda ou que vivem em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes da rede pública municipal que estão nessas condições, é uma das ações previstas na matéria.

Ao todo, os vereadores aprovaram sete proposituras na fase da Ordem do Dia da penúltima sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB) – líder do prefeito na Câmara –, os vereadores aprovaram projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que concede por 20 anos um imóvel localizado na rua Dona Ida, no bairro Santana, à Associação Centro de Tradições Afro de Araçatuba.

A Prefeitura obteve ainda a autorização dos vereadores para a abertura de dois créditos adicionais. Um deles, no valor de R$ 422 mil, será destinado para a construção de um abrigo institucional voltado às mulheres em situação de violência. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Cidadania com contrapartida do Município.

O outro projeto dessa natureza trata de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.951.500,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos decorrem de superávit financeiro do exercício de 2020.

(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Homenagens

Por sugestão do vereador Arnaldo da Silva, o Arnaldinho (Cidadania), o nome de Luís Carlos do Nascimento será dado à rua 7 do Residencial Luana.

Outra proposta do vereador aceita pelo plenário cria uma comissão especial de vereadores para verificar a possibilidade de instalação no município de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Somente em 2020, o município gastou mais de R$ 108,4 mil com o transporte para outras cidades de pacientes que necessitam desse tratamento.

De autoria da vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), o plenário também aprovou por maioria de votos o projeto de resolução que aumenta de três para cinco o número de integrantes das frentes parlamentares criadas na Câmara.

Não apreciados

Dois projetos de lei, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (PSL), presentes na pauta, não foram apreciados. A pedido da autora, o primeiro deles foi retirado. Trata-se de propositura que implantava no município um programa de proteção à saúde bucal da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A vereadora Cristina Munhoz também solicitou o adiamento por dez sessões do projeto que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques infantis existentes em praças e áreas de lazer públicas de Araçatuba.

A pedido do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), foi retirado ainda o recurso que pedia o recebimento de projeto sobre política municipal de incentivo ao uso da energia solar. De acordo com o vereador, será feito um anteprojeto para o Executivo que se comprometeu em estudar o assunto.

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