Araçatuba (SP) promoverá ações para erradicar a pobreza menstrual no município. O projeto de lei que estabelece as medidas para garantir a dignidade íntima foi aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (6).
A matéria, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara por sugestão do vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos). O fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas de baixa renda ou que vivem em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes da rede pública municipal que estão nessas condições, é uma das ações previstas na matéria.
Ao todo, os vereadores aprovaram sete proposituras na fase da Ordem do Dia da penúltima sessão ordinária do ano.
Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB) – líder do prefeito na Câmara –, os vereadores aprovaram projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que concede por 20 anos um imóvel localizado na rua Dona Ida, no bairro Santana, à Associação Centro de Tradições Afro de Araçatuba.
A Prefeitura obteve ainda a autorização dos vereadores para a abertura de dois créditos adicionais. Um deles, no valor de R$ 422 mil, será destinado para a construção de um abrigo institucional voltado às mulheres em situação de violência. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Cidadania com contrapartida do Município.
O outro projeto dessa natureza trata de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.951.500,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos decorrem de superávit financeiro do exercício de 2020.
