Câmara de Birigui arquiva processo de quebra de decoro de vereador por cabeçada

Por maioria, os vereadores de Birigui (SP) acataram o relatório da Comissão Processante e arquivaram o processo que investigou falta de decoro parlamentar contra o vereador Leandro Moreira (PTB), que podia levá-lo à cassação do mandato.

A denúncia foi feita pelo advogado Milton Walsinir de Lima, conhecido como Dr. Barata, que foi agredido com uma cabeçada pelo parlamentar na recepção da casa legislativa, durante a sessão do dia 11 de fevereiro deste ano. A agressão resultou em um hematoma no olho esquerdo, com necessidade de pontos.

Fizeram parte da comissão que apurou o caso os vereadores José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), que presidiu os trabalhos, Luiz Roberto Ferrari (PSDB) nomeado relator e Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT).

Votos

Lê voltou a pedir desculpas pelo ato (Foto: Reprodução de vídeo)

A permanência de Moreira no cargo foi garantida por 11 votos.

Além dos três integrantes da comissão, votaram favoráveis Andrey Servelatti (Cidadania), Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PTB), Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM), Felipe Barone (Avante), Odair Aparecido Piacente, o Odair da Monza (Cidadania), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Rogério Guilhen (PSD) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).

Foram contrários ao arquivamento Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD), César Pantarotto Júnior (PSD), Dozimar Francisco Rosim, o Pastor Dozimar (Patriota) e Fabiano Amadeu (Cidadania). Já o vereador Clóvis Batista do Nascimento (PSD), optou pela abstenção.

A perda do mandato parlamentar só seria possível se a decisão da comissão pelo arquivamento recebesse 12 votos contrários.

Mudou voto

Batista foi o primeiro a usar a tribuna para justificar seu posicionamento, inicialmente contrário, ao relatório da comissão. Ele disse que está na Casa duas vezes como agente da lei: uma por ser policial militar e outra como representante do povo. Ressaltou a necessidade de proteção à integridade física a qualquer pessoa que esteja na Casa e por isso votaria pela quebra de decoro. No entanto, acabou se abstendo do voto.

Eduardo Dentista rebateu dizendo que não se pode aplicar pena máxima (no caso, a perda do mandato) em um único caso, comparando com a Justiça comum onde as penas são progressivas. “Se uma cabeçada você já dá a pena máxima, o que você daria se o Lê tivesse dado um tiro nele?”, perguntou se dirigindo ao Batista.

Também ressaltou que durante a oitiva questionou o denunciante duas vezes sobre o teor da conversa que antecedeu a agressão, porém ele se negou a responder o que prejudicou a denúncia, já que o vídeo não tem áudio.

Pastor Reginaldo também usou a tribuna para lembrar que é contra a violência de qualquer maneira e que, assim como os demais colegas, foi favorável à investigação. “A casa por unanimidade decidiu que o fato deveria ser investigado. Nós permitimos a abertura da CP.”

Ressaltou que o julgamento da Casa é estritamente político e que o caso está sendo analisado julgado pela Justiça comum. “Se a pessoa que se sente lesada não concordar, pode buscar outras instâncias.”

Resultado da votação (Foto: reprodução de vídeo)

Desculpas

Lê voltou a pedir desculpas pelo ato reforçando que só ocorreu porque foi provocado e que perdeu a cabeça por uma “injusta agressão verbal”.

“Se hoje eu fosse cassado, eu sairia daqui de cabeça erguida com meu dever cumprido”, discursou o vereador elogiando o trabalho da CP, a qual ele teria pedido para ser aberta para apuração dos fatos. “Eu nunca temi, porque nunca estive errado”.

Relatório

“Decoro parlamentar consiste no comportamento exemplar que é esperado dos representantes políticos. Caso haja “quebra de decoro”, ou seja, o parlamentar infrinja uma das regras de conduta, este deverá ser punido, correndo risco de perder o seu mandato”, cita o relator.

O documento assinado por Ferrari deixa claro que o julgamento por falta de decoro tem nítido conteúdo político e que “não há nenhum julgamento para perda de mandato de vereador por lesão corporal leve”, por isso a improcedência da denúncia.

Informa ainda que a lesão corporal está sendo apurada judicialmente.

Denunciante diz que resultado da votação era esperado

Na época, agressão lesionou olho esquerdo de advogado (Foto: Arquivo/H+Araçatuba)

O advogado agredido pelo vereador Leandro Moreira, Milton Walsinir de Lima, disse à reportagem do Hojemais Araçatuba que o resultado já era esperado, porque “há outros vereadores investigados por um suposto lobby, que é de conhecimento de todos, e que aguarda o inquérito ser relatado pela autoridade competente”.

A investigação a qual Barata se refere é desenvolvida pela Delegacia Seccional de Araçatuba para apurar possível esquema criminoso envolvendo OSSs (Organizações Sociais de Saúde) que atuam na região e recebem dinheiro público. Várias ações já foram feitas para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em Birigui. (Leia mais sobre a investigação)

Na oitiva, o próprio vereador citou a divulgação de uma suposta lista com nomes de vereadores (incluindo o dele) que estariam sendo investigados como o motivo da discussão.

Dr. Barata classificou a agressão de “covarde”, mas disse que tem fé e espera que a população faça justiça nas urnas, pois “tudo acontece ao tempo de Deus”.

MP sugere pena alternativa pela agressão

Além de denúncia por suposta quebra de decoro na Câmara de Birigui, o advogado Milton Walsinir de Lima registrou boletim de ocorrência de lesão corporal na Polícia Civil.

O caso foi apurado e encaminhado ao Ministério Público que, por sua vez, sugeriu uma pena alternativa. A Justiça ainda não analisou o pedido.

“Desde já proponho a imediata aplicação de pena alternativa, nos seguintes termos: prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, durante sete horas semanais, que poderá ser substituída pela pena pecuniária de entrega de 60 pacotes de fraldas geriátricas tamanho “G” à entidade assistencial “Abrigo Vó Tereza”, regularmente cadastrada no juízo”, encaminhou o MP à Justiça.

A Promotoria requereu ainda audiência preliminar com Leandro Moreira. No entanto, o juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda pediu, em virtude da pandemia da covid-19, que o órgão aguarde a retomada do trabalho presencial da Justiça para a designação de audiência em data oportuna.