A Câmara de Birigui (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (22) dois projetos de lei que autorizam a cessão de uso de poços artesianos particulares. A medida tomada pela Prefeitura visa minimizar os problemas com a falta d’água que tem afetado vários bairros da cidade.
Os projetos foram aprovados em regime de urgência, após 50 minutos de sessão suspensa para discussão das matérias entre os vereadores. Ambos os projetos receberam uma emenda do líder do governo na Casa, Andrey Fernando Servelatti (PSDB), determinando que os equipamentos utilizados pela Prefeitura para funcionamento dos poços, retornarão ao município ao término da cessão.
O primeiro projeto aprovado autoriza o município a firmar termo de cessão de uso do poço instalado na avenida Euclides Miragaia, 3.192, na vila Isabel Marin, pertencente à empresa metalúrgica Natalaço, para fins de reserva do abastecimento de água.
O município irá pagar R$ 1,60 pelo metro cúbico da água, mesmo valor que é pago à concessionária Aqua Pérola, que atende aquela região da cidade. O valor, no entanto, irá compensar mensalmente os débitos inscritos em dívida ativa em nome da empresa.
A ligação do poço à rede de água será executada pela Prefeitura, que também será responsável pela instalação de um hidrômetro e relógio de energia. O custo com energia elétrica e manutenção do poço também ficará para o Executivo.
Bomba
O segundo projeto de urgência, também referente à cessão de uso de poço, autoriza a Prefeitura a instalar uma bomba “booster” e executar uma linha de recalque com extensão de 610 metros com tubos de PVC, interligando o poço ao bairro Vista Alegre. A vazão será de 40 metros cúbicos por hora, suficiente para abastecer 3.600 habitantes do Vista Alegre e parte do Jardim Toselar.
O poço pertence ao vice-prefeito Antônio Carlos Vendrame, o Carlito, e fica no Jardim Marister, na rodovia de acesso à Marechal Rondon.
Calamidade
As medidas tomadas já haviam sido anunciadas na última sexta-feira (18), com a publicação de decreto que declara estado de calamidade pública devido à falta d’água no município.
De acordo com nota emitida pela assessoria de imprensa, o déficit de produção se aproxima de 7 milhões de litros por dia, o que gerou um grave problema de abastecimento público, com reclamações diárias em vários pontos da cidade.
Um dos motivos do déficit foi a queda de produção do poço profundo da Aqua Pérola, na avenida Nove de Julho, em virtude de um desabamento interno, o que impossibilita que ele volte a sua produção normal.
Soma-se a essa queda, o déficit de abastecimento em Birigui que era estimado em 4,5 milhões de litros por dia em 2018.
Parcelamento de solo
Também foi aprovado na sessão projeto de lei complementar que altera artigo da lei sobre o parcelamento do solo urbano. A modificação corresponde à área mínima de loteamento, que passou de 250 para 200 metros quadrados, e à metragem da testada (largura do terreno), reduzida de dez para oito metros.
Também será permitido que essa metragem chegue ao mínimo de 160 metros quadrados nos casos em que o loteamento seja de interesse social ou popular, atendendo à população de baixa renda.
E recebeu pedido de vistas do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) o projeto de lei do Executivo que pedia autorização da filiação do município junto à CNM (Confederação Nacional de Municípios), sediada em Brasília (DF).
