A Câmara de Birigui (SP) deve ler na sessão desta terça-feira (2), mais uma denúncia com pedido de instauração de CP (Comissão Processante) por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). O pedido de investigação foi protocolado pelo ex-vereador José Fermino Grosso.
Desta vez, ele acusa o prefeito de omissão em caso de suposto uso de veículo da administração municipal para fins particulares. O caso teria ocorrido em 16 de agosto de 2021, quando o então Chefe de Gabinete, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria viajado a Ibiuna acompanhado de outro homem, que nunca foi funcionário público municipal.
Os dois teriam viajado em um carro de uso exclusivo da secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino, para fotografar a sede da empresa J&R Gestão e Serviços Médicos Ltda. ME. Essa empresa havia vencido um chamamento público para a prestação de serviços médicos na área de clínica médica e Setor de Gripário para a Santa Casa de Birigui, que na ocasião ainda não estava sob intervenção municipal.
A viagem, segundo o denunciante, foi registrada por meio do comprovante do pagamento eletrônico do pedágio, tendo o veículo saído de Birigui 0h27 e retornado 10h44. Porém, não teria sido registrada no livro de controle da frota do dia 16 de agosto de 2021.
“... ou seja, tratou-se de um deslocamento clandestino efetuado e pago com veículo público. A viagem tinha finalidade particular, ou para ser mais preciso, ilícita, ilegal, sem qualquer relação com o interesse público, pois a intenção dos condutores do veículo, sendo que um deles sequer era funcionário público, era obter 'provas' de uma suposta irregularidade da empresa vencedora do Chamamento Público N° 217/2021, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, visando desclassificá-la, para beneficiar terceiros”, consta na denúncia.
Condenação
Ainda de acordo com a denúncia, em 9 de agosto de 2021 o homem que acompanhava o Chefe de Gabinete na ocasião teria enviado para o Ministério Público uma representação por e-mail contra a empresa e seus sócios.
Ele e outro homem citado na denúncia também teriam passado a divulgar nas redes sociais, comentários, documentos e fotos da sede da empresa, com o objetivo de influenciar a Promotoria de Justiça para tentar desclassificar a empresa vencedora da concorrência.
Posteriormente houve o arquivamento da denúncia e o autor teria sido condenado pelos crimes de difamação e injúria, em processo que tramita em segredo de Justiça.
Prevaricação
Para Fermino, o prefeito teria tomado conhecimento do caso, mas não teria tomado nenhuma providência para apurar em que circunstâncias ocorreu essa viagem. “De qualquer forma, a sua inércia já configura crime de responsabilidade e de prevaricação, além de improbidade administrativa. É inaceitável, sob qualquer ponto de vista, que um Prefeito Municipal, tomando ciência de crimes dentro da sua administração não tivesse tomado nenhuma providência, o que traz a certeza de que ele tinha conhecimento, ou quis acobertar aqueles que cometeram crimes contra a administração pública, sendo que um deles já tem até condenação penal pela falcatrua da qual participou”, consta na denúncia.
Ouvido pela reportagem, o denunciante disse que espera que até o momento da leitura do pedido de investigação, no início da sessão, que é às 19h, o prefeito envie à Câmara documentos comprovando que a viagem foi regular, para que não seja necessário instaurar mais uma CP, que demanda tempo e recursos do Legislativo Municipal.
Ainda no período da manhã, o Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura pedindo informações sobre o caso, mas não houve resposta até às 18h.
