Os consumidores inadimplentes ficarão isentos do pagamento da cobrança referente ao corte ou religação da água em Birigui (SP). Após ampla discussão do assunto, os vereadores aprovaram uma emenda e o substitutivo ao projeto inicial, que incluía o corte e religação de energia elétrica, assunto que é competência da União.
A primeira votação foi de uma emenda ao substitutivo, de autoria do vereador Vadão da Farmácia (PTB), que limitou a isenção a apenas uma vez ao ano. Ele justificou que a medida impediria a utilização do benefício por quem não precisa ou que o mesmo munícipe se beneficiasse repetidas vezes. Também lembrou dos custos que a Prefeitura tem com deslocamento de pessoal para a realização do serviço.
A sugestão da emenda foi bem recebida e elogiada por vários vereadores, que citaram também a necessidade de analisar a situação social das famílias.
A medida foi aprovada com 11 votos favoráveis e apenas três contrários, entre eles, o do autor do projeto inicial, o vereador Paquinha (MDB). Para o emedebista, a emenda tirava a essência do projeto.
Substitutivo
A votação do substitutivo foi unânime. O projeto inicial proibia cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte e religação também do fornecimento de energia elétrica e até fiscalização e penalidade às concessionárias que não respeitassem a lei. Como o assunto é competência da União, o projeto recebeu parecer contrário do Jurídico da Casa e acabou alterado pelo autor.
Pelo texto aprovado, fica proibida a cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte ou religação, por parte da empresa pública ou concessionárias de abastecimento de água em Birigui, decorrente da falta de pagamento. A proibição não se aplica quando o serviço for solicitado pelo consumidor.
O restabelecimento do serviço deverá ser feito em até 24 horas após comprovação do pagamento do débito em aberto, que poderá ser feito mediante a apresentação do boleto bancário original pago, sem necessidade da comunicação bancária à empresa pública ou concessionária.
Agora, a nova regra precisa ser sancionada pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), para se tornar lei.
Outros
O projeto que cria um banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas no município, também do Paquinha, foi retirado a pedido do próprio autor.
Os demais projetos da pauta foram aprovados. Entre eles o que institui e inclui no calendário de festas e eventos do município o dia do farmacêutico, do Vadão.
Dos três projetos do Executivo, dois eram voltados para a área cultural. O primeiro deles dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e natural de Birigui e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O segundo institui o programa de bolsa cultura de fomento à produção cultural, o Procultura Giovani Machado. “O programa deverá apoiar a execução de projetos por pessoas físicas ou jurídicas da cidade, mediante editais específicos para o desenvolvimento da cultura local e ampliação das possibilidades de acesso da população”, explicou o secretário de Cultura e Turismo, Paulo Bernardes.
O terceiro e último projeto do Executivo autoriza alteração em leis orçamentárias para incluir despesa de equipamentos e materiais para programas de assistência social.
