A Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou a instauração de uma nova CP (Comissão Processante) para investigar o prefeito Dilador Borges (PSDB), por conta da aquisição de veículos com recursos destinados pelo governo federal para ações de combate à pandemia do coronavírus.
Há duas semanas o Legislativo Municipal aprovou a instauração de uma CP para investigar a compra de 16 carros com recursos destinados pelo Ministério da Saúde. Desta vez, o questionamento é com relação a seis carros adquiridos com recursos do Ministério da Cidadania, destinados à Assistência Social.
Por 11 votos a três, os parlamentares decidiram acatar o parecer do Jurídico da Câmara, que foi pela rejeição da denúncia, mesmo entendimento do parecer com relação à outra denúncia, que não ocasião foi ignorado.
Os três vereadores favoráveis à investigação foram Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MDB),
o Boatto
; Evandro Molina (PP); e Lucas Zanatta (PV).
Cassado
Boatto, que indiretamente é o responsável pela denúncia, que foi feita com base em apontamentos feitos por ele quando da instauração da primeira CP, disse durante a discussão do requerimento que tratava da instauração dessa possível nova investigação, que o prefeito de Araçatuba terá sim o mandato cassado.
“Senão por essa, na outra nós vamos cassar ou vamos deixar a Justiça cassar. O fato é que ele será cassado”, declarou.
Os contrários à denúncia foram os vereadores Antônio Edwaldo Costa (DEM), o
Dunga
; Arlindo Araújo (MDB), Arnaldo da Silva (Cidadania), o
Arnaldinho
, Cristina Munhoz (PSL); Gilberto Mantovani (PL), o
Batata
; Manoel Alves Guimarães (PSL), o
Coronel Guimarães
; Jaime José da Silva (PSDB), o
Dr. Jaime
; Maurício Rufino Barbosa (PP), o
Maurício Bem Estar
; Nelson Marques Filho (PV), o
Nelsinho Bombeiro
; Regina Lourenço (Avante), a
Regininha
; Wesley Monea dos Santos (Podemos) e
Wesley da Dialogue
.
Denúncia
O novo pedido para instauração de CP também foi protocolado pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, questionando o investimento de R$ 317,6 mil na compra dos veículos. Essa aquisição foi apontada por Boatto durante a discussão do primeiro pedido de CP, há duas semanas. Na visão do denunciante, teria ocorrido desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.
Ao emitir parecer contrário à instauração de uma nova CP, o Jurídico do Legislativo argumentou que trata-se do mesmo objeto em investigação da que comissão já autorizada pela Casa.
“Não reúne condições mínimas por configurar o mesmo ato investigatório”,
cita o parecer.
Além disso, opinou que não há elementos que caracterizem possível improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo, levando em consideração a origem do recurso, como apontado no requerimento.
Contrários
Entre os vereadores que foram contrários à instauração de mais uma CP, Dr. Jaime argumentou que esse tipo de denúncia foi a forma encontrada pelo advogado autor, de enganar as pessoas e atrapalhar a gestão nesse momento complicado de pandemia.
O coronel Guimarães sugeriu a juntada dessas informações à outra CP, por se tratar do mesmo assunto, enquanto Nelsinho Bombeiro e Maurício Bem Estar não viram desvio de finalidade. O segundo argumentou ainda que a aquisição dos carros foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, confirmando sua regularidade.
Favoráveis
Entre os favoráveis à investigação, Lucas Zanatta argumentou que tratam-se de outros carros adquiridos e pediu a instauração de uma nova CP para complementar as informações. Já Evandro Molina disse que o dinheiro investido na compra de carros deveria ter sido utilizado para pagar a conta de água de famílias que estão em dificuldade financeira em função da pandemia.
Esse também foi o argumento de Boatto, afirmando que a Prefeitura havia adquirido 14 veículos em julho de 2020 para a Assistência Social. Na visão dele, o dinheiro repassado pelo governo federal deveria ter sido utilizado para atender diretamente as pessoas que necessitam.
Ele citou como exemplo os vendedores de água e pipoca nos semáforos em Araçatuba.
“Cadê a Assistência Social? A compra de carros é imoral, indecente”
, justificou.
