Política

Câmara rejeita abertura de nova CP contra Dilador

Foram 11 votos favoráveis e três contrários ao parecer do Jurídico da Casa, que foi pela rejeição da denúncia; parecer com relação à outra denúncia também foi contrário à CP, mas foi ignorado pelos vereadores

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatub
12/04/21 às 19h14
"Senão por essa, na outra nós vamos cassar ou vamos deixar a Justiça cassar. O fato é que ele será cassado", disse o verador Boatto com relação ao mandato do prefeito Dilador Borges

A Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou a instauração de uma nova CP (Comissão Processante) para investigar o prefeito Dilador Borges (PSDB), por conta da aquisição de veículos com recursos destinados pelo governo federal para ações de combate à pandemia do coronavírus.

Há duas semanas o Legislativo Municipal aprovou a instauração de uma CP para investigar a compra de 16 carros com recursos destinados pelo Ministério da Saúde. Desta vez, o questionamento é com relação a seis carros adquiridos com recursos do Ministério da Cidadania, destinados à Assistência Social.

Por 11 votos a três, os parlamentares decidiram acatar o parecer do Jurídico da Câmara, que foi pela rejeição da denúncia, mesmo entendimento do parecer com relação à outra denúncia, que não ocasião foi ignorado.

Os três vereadores favoráveis à investigação foram Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MDB), o Boatto ; Evandro Molina (PP); e Lucas Zanatta (PV).

Cassado

Boatto, que indiretamente é o responsável pela denúncia, que foi feita com base em apontamentos feitos por ele quando da instauração da primeira CP, disse durante a discussão do requerimento que tratava da instauração dessa possível nova investigação, que o prefeito de Araçatuba terá sim o mandato cassado.

“Senão por essa, na outra nós vamos cassar ou vamos deixar a Justiça cassar. O fato é que ele será cassado”, declarou.

Os contrários à denúncia foram os vereadores Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga ; Arlindo Araújo (MDB), Arnaldo da Silva (Cidadania), o Arnaldinho , Cristina Munhoz (PSL); Gilberto Mantovani (PL), o Batata ; Manoel Alves Guimarães (PSL), o Coronel Guimarães ; Jaime José da Silva (PSDB), o Dr. Jaime ; Maurício Rufino Barbosa (PP), o Maurício Bem Estar ; Nelson Marques Filho (PV), o Nelsinho Bombeiro ; Regina Lourenço (Avante), a Regininha ; Wesley Monea dos Santos (Podemos) e Wesley da Dialogue .

Denúncia

O novo pedido para instauração de CP também foi protocolado pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, questionando o investimento de R$ 317,6 mil na compra dos veículos. Essa aquisição foi apontada por Boatto durante a discussão do primeiro pedido de CP, há duas semanas. Na visão do denunciante, teria ocorrido desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.

Ao emitir parecer contrário à instauração de uma nova CP, o Jurídico do Legislativo argumentou que trata-se do mesmo objeto em investigação da que comissão já autorizada pela Casa. “Não reúne condições mínimas por configurar o mesmo ato investigatório”, cita o parecer.

Além disso, opinou que não há elementos que caracterizem possível improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo, levando em consideração a origem do recurso, como apontado no requerimento.

Contrários

Entre os vereadores que foram contrários à instauração de mais uma CP, Dr. Jaime argumentou que esse tipo de denúncia foi a forma encontrada pelo advogado autor, de enganar as pessoas e atrapalhar a gestão nesse momento complicado de pandemia.

O coronel Guimarães sugeriu a juntada dessas informações à outra CP, por se tratar do mesmo assunto, enquanto Nelsinho Bombeiro e Maurício Bem Estar não viram desvio de finalidade. O segundo argumentou ainda que a aquisição dos carros foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, confirmando sua regularidade.

Favoráveis

Entre os favoráveis à investigação, Lucas Zanatta argumentou que tratam-se de outros carros adquiridos e pediu a instauração de uma nova CP para complementar as informações. Já Evandro Molina disse que o dinheiro investido na compra de carros deveria ter sido utilizado para pagar a conta de água de famílias que estão em dificuldade financeira em função da pandemia.

Esse também foi o argumento de Boatto, afirmando que a Prefeitura havia adquirido 14 veículos em julho de 2020 para a Assistência Social. Na visão dele, o dinheiro repassado pelo governo federal deveria ter sido utilizado para atender diretamente as pessoas que necessitam.

Ele citou como exemplo os vendedores de água e pipoca nos semáforos em Araçatuba. “Cadê a Assistência Social? A compra de carros é imoral, indecente” , justificou.

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