Os vereadores de Araçatuba (SP) usaram boa parte da sessão desta segunda-feira (12) para tratar do tema “voto de aplauso”. O assunto foi debatido na concessão das homenagens, que tem período regimental de duas horas, e depois voltou à discussão durante votação de projeto da presidente da Casa, vereadora Tieza (PSDB) e do vereador Dr. Alceu (PV).
O projeto apresentado pelos dois integrantes da mesa diretora tratava do impedimento da denominação de vias e logradouros públicos e concessão de títulos a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa e outros crimes. A ideia era "desburocratizar" o voto de aplauso, que exigia, por exemplo, certidão de antecedentes criminais dos homenageados.
O vereador Dr. Almir (PSDB), presidente da comissão de Justiça e Redação, deu parecer pela ilegalidade da matéria, afirmando que o Legislativo já aprovou dois textos que tratam sobre o mesmo tema. O tucano disse que o texto abre uma exceção para que “qualquer pessoa que salve um gato numa árvore” seja homenageada.
“A principal diferenciação do presente projeto para com as leis que se pretende revogar é a exclusão dos requerimentos de votos de pesar e de aplauso das exigências para concessão de homenagem ou denominação de logradouros. Assim, com a aprovação do presente projeto, estaria permitida essa espécie de homenagem a qualquer pessoa indistintamente," afirmou Almir no parecer contrário.
Após a fala do tucano, os vereadores passaram a debater a concessão de voto de aplauso de maneira mais ampla. O vereador Dr. Flávio Salatino (MDB), disse que alguns colegas utilizam essa ferramenta de forma eleitoreira e que isso deve ser revisto. Sua opinião foi seguida pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e pelo vereador mais antigo a exercer mandato, Arlindo Araújo (Cidadania).
Para Arlindo, os votos de aplauso “atrapalham e prolongam a sessão, muitas vezes fazendo com que a população perca a atenção no que o plenário debate e agora com essa mudança qualquer um vai poder ser homenageado. Isso só desgasta a imagem do Legislativo.”
Não atrapalha
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) rebateu a fala de Salatino e Zannata. Para ele, os votos são debatidos dentro do tempo regimental e não prejudicam a sessão. “Eu gosto de dar voto de aplauso. Eu fui eleito pela terceira vez homenageando as pessoas. Pessoas essas que nunca me questionaram sobre o andamento da sessão, mas, sim, se tem buraco na rua ou se tem médico no posto", afirmou.
Um dos proponentes, o vereador Dr. Alceu (PV), que não costuma falar com frequência no plenário, ficou irritado após a fala de Almir. Segundo ele, teria havido uma reunião entre os membros da mesa diretora para que, com o projeto apresentado, fosse sanada uma dificuldade criada pelas duas leis já existentes. Tanto Alceu quanto Tieza estariam dando voz a um consenso.
O parlamentar chegou a usar o termo “covardia” ao se referir ao discurso contrário feito por Almir na sustentação do voto. “Eu acho uma covardia o cara (Almir) fazer uma reunião com a gente e depois chegar aqui na sessão e querer fazer discurso em cima da gente."
Após isso a presidente da Casa disse que nenhuma reunião foi feito as escondidas. Já o vereador Dr. Almir disse que não traiu ninguém, uma vez que, teria recebido da vereadora Tieza a autorização para apresentar argumentação contrária.
O projeto acabou aprovado com oito votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência (vereador Dunga-DEM).
Aprovados
Os vereadores aprovaram ainda o projeto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais na administração pública direta, autárquica e fundacional e das concessionárias e permissionárias de serviço público.
Por 14 votos favoráveis, o Plenário ainda aprovou o projeto que altera a lei complementar e disciplina as funções gratificadas, criadas em fevereiro deste ano, para supervisor de equipe e gerente de campo na estrutura dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município.
Adiado
O vereador Dr. Jaime pediu adiamento por três sessões do projeto de autoria do governo Dilador Borges (PSDB) que exclui todos os membros titulares e suplentes que representam a Câmara em conselhos de caráter consultivo, deliberativo ou fiscal que integram a estrutura do Poder Executivo.
