A Câmara de Araçatuba (SP) devolveu à Prefeitura nesta quarta-feira (30), R$ 4,653 milhões referentes ao duodécimo que é repassado ao Legislativo para custeio das despesas anuais. O valor é 702% maior do que foi devolvido no final do ano passado, quando a Câmara entregou um cheque de R$ 580 mil.
Em abril deste ano, o Legislativo já havia antecipado o repasse de R$ 500 mil ao município para contribuir com os investimentos nas ações locais de combate à pandemia. Assim, passam de R$ 5 milhões devolvidos à Prefeitura no ano pelo Legislativo.
Em nota divulgada na manhã de hoje, a Prefeitura informou que o cheque com o valor foi entregue pela presidente da Casa, vereadora Tieza Marques, ao prefeito Dilador Borges, ambos do PSDB.
Na nota, o município cita que o valor é considerado histórico e Tieza explica que é resultado de um esforço conjunto da administração da Câmara e da Mesa Diretora. “Devolvemos esse valor com muita alegria. Mantemos o Legislativo funcionando bem e, com a pandemia, os gastos foram menores este ano", cita na nota.
Comissionados
Entretanto, a economia obtida pelo Legislativo municipal também é consequência de duas medidas que foram adotadas pela Câmara relacionados a cargos comissionados.
No final de dezembro do ano passado, o Legislativo publicou decreto exonerando 14 funcionários que ocupam cargos comissionados no Legislativo.
Eles eram assessores de vereadores e os cargos foram extintos por recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), que rejeitou a prestação de contas de vários ex-presidentes da Casa nos últimos anos devido ao excesso desse tipo de funcionários.
Com a medida, cada um dos 15 vereadores passou a ter dois ao invés de três assessores. O decreto exonerou 14 comissionados na ocasião porque o vereador Lucas Zanatta (PV) já havia dispensado um dos assessores dele.
